Projeto anticorrupção

Entre as diversas discordâncias na comissão especial que discute o Projeto de Lei Anticorrupção, há consensos o suficiente para que o relator, deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM, foto), já consiga antecipar alguns pontos do relatório. Algumas propostas que já estão consolidadas, como a criação da figura do denunciante do bem e de um fundo nacional de combate à corrupção - com recursos provenientes, entre outras fontes, de bens apreendidos de corruptos. Sobre uma das discordâncias, ele anunciou que está analisando mudança no ponto que prevê os testes de integridade para servidores públicos. O teste consiste em simular a oferta de propina para verificar se o servidor público é honesto ou não, o que é considerado inconstitucional por muitos especialistas. "Simplesmente negar o teste de integridade me parece dispensar uma ferramenta bem-sucedida em Nova Iorque, Hong Kong e outros lugares, fundamental para mudar a cultura sobre o combate e a prevenção de corrupção", disse. Onyx também já adiantou que não mexerá no habeas corpus. "É um instrumento que a gente tem que analisar com muito cuidado para não trazer nenhuma interferência indevida no processo de defesa no Brasil. A tendência da comissão é não acolher nenhum grau de restrição ao uso de habeas corpus."