O rico teto de ficção, a cada mês

O carroceiro deixou seu cavalo amarrado num poste, enquanto foi comprar cigarros e tomar um aperitivo. Ao retornar, trocando as pernas, soube que o animal fora apreendido por um órgão ambiental. Para retirá-lo do Setor de Zoonoses, deveria pagar R$ 670,00.

Como o carroceiro não dispunha de dinheiro, o cavalo foi doado a uma associação protetora de animais, sem fins lucrativos, de caráter socioambientalista. O caso foi parar na Justiça.

O juiz determinou ao Estado que devolva o cavalo ao carroceiro e pague uma indenização de R$ 300 mensais, devida a partir da apreensão, e até a data da restituição, 19 meses depois. O resultado matemático foi R$ 5,7 mil. Houve apelação.

A câmara concluiu que, "sem a demonstração de que o animal apreendido demonstre perigo para a coletividade ou que tenha sido maltratado, não há como impor a pena de perda da propriedade".

O acórdão define que "a convivência entre humanos e animais domésticos é milenar e faz parte do patrimônio cultural só recentemente modificado pela introdução do automóvel e de outras máquinas. A inserção desses novos elementos não significou abolir a utilização de animais para o trabalho, especialmente no seio da parcela da população que ainda se vê alijada de acesso a bens proporcionados pelo desenvolvimento".

O revisor fez declaração de voto, acrescentando que "não há, nos autos, qualquer indicação de que o animal apreendido representasse efetivo risco à saúde ou à segurança pública, nem prova de que o autor tenha sido esclarecido sobre os procedimentos a serem tomados para a recuperação do cavalo".

A decisão transitou em julgado. O cavalo foi devolvido. O carroceiro agora está enfrentando a ladainha do precatório ou da requisição de pequeno valor. O governador continua pagando os salários parceladamente - e assim a vida segue.

Uma pesquisa do Ministério Público de São Paulo, que pode servir como parâmetro nacional, aponta que, antes de denunciar um crime de violência doméstica, a mulher brasileira já sofre agressões, em média, há mais de nove anos.

Por isso, chega até as autoridades abalada e sem confiar em ninguém, sendo necessário um trabalho psicológico intenso para que comece a dar detalhes que possam instruir uma investigação.

Mais triste ainda: há casos em que a Justiça nega proteção à mulher mesmo quando ela pede socorro pessoalmente, em geral em fóruns onde não encontra quem queira ouvi-la.

As indagações abaixo conclamam a meditação.

"Auxílio-moradia? Todo mundo mora! Auxílio-alimentação? Todo mundo se alimenta! Por que só o juiz vai receber. Isso é ridículo e desmerece o Judiciário."

As falas foram da ex-ministra Eliana Calmon, em 2013, quando, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela deu o voto decisivo para brecar os penduricalhos. Não adiantou!

Em setembro de 2014, uma liminar dada pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu a porta para a moradia paga pelo erário.

Doze anos após a Emenda Constitucional 45 garantir ao cidadão o direito à "razoável duração do processo", o Conselho Nacional da Justiça, pela primeira vez, na semana passada, divulgou dados a respeito do tema. O que os brasileiros sentem se confirmou: a Justiça é muito lenta! Na Justiça comum, que julga 69% dos conflitos levados ao Judiciário, a decisão de mérito leva um ano e meio, em média. Para receber o crédito, outros dois anos e nove meses. Nos juizados especiais - concebidos para descomplicar e "agilizar" (?) - já são quatro anos e cinco meses. E tem tribunal que ainda alardeia eficiência...

A propósito dos penduricalhos que extrapolam o teto e enriquecem os salários, mais detalhes:

O percentual dos magistrados brasileiros que ganham acima é 76,48%.

65,27% da magistratura do Rio Grande do Sul teve, em agosto, vencimentos acima do teto.

No Superior Tribunal de Justiça, a média foi 51,52% acima do teto constitucional.

Também em média, cada um dos juízes e desembargadores estaduais brasileiros recebeu R$ 39.388,72.

Todos os 180 desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro receberam remuneração extrapolada. Entre os juízes, apenas seis ficaram abaixo do teto do Supremo Tribunal Federal.

Após a reportagem de O Globo sobre os salários no Judiciário, ministros do Supremo manifestaram-se ao mesmo jornal, na edição de ontem. Gilmar Mendes defendeu que o Conselho Nacional de Justiça aja para proibir os pagamentos acima do teto, classificando os salários finais como "loucura". Mendes também alfinetou: "Por resoluções que editou ou pela falta de fiscalização, o CNJ permitiu que se criasse o caos e agora precisa agir para voltarmos à normalidade".

O ministro Luís Roberto Barroso defende a boa remuneração, mas sem esconderijos: "O conceito de subsídio tem por propósito precisamente que não existam penduricalhos. Portanto, acho que os juízes devem ser bem remunerados, porque isso é uma garantia, mas com absoluta transparência. A sociedade precisa saber quanto paga aos juízes".