Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis

O pai, juiz de direito, incumbido de fazer dormir o filho - sete anos de idade, desde os primeiros passos afeito ao mundo jurídico - apela para velhas histórias infantis. Na mão, o livro "Os Melhores Contos de Fadas", explica:

- É um livro que ganhei quando era pequeno. Tem os melhores contos.

O rebento empolga-se. O pai começa com a Branca de Neve.

- Era uma vez uma linda donzela, que morava na floresta com sete anões e...

- Pai, para! Isso é pornografia! A mamãe falou que não pode! Ora, uma moça sozinha com sete homens na floresta...

Surpreso, o pai acolhe a "tese" do filho e passa para outra história.

- Certo, filho, vamos para outra. Tem essa aqui da Bela Adormecida.

E assim conta a fase da vida da princesa que é enfeitiçada por uma maléfica feiticeira. Quando relata que ela está adormecida e o príncipe a beija, o filho interrompe:

- Pai... pornografia não pode!

- Como assim, guri?

- Olha só: esse homem aí abusou da coitadinha, que estava dormindo! Ele deve ter colocado algo na bebida dela, igual passa na tevê, naqueles casos do "boa noite, cinderela"... E beijo não precisa ter a concordância dos dois?

- Mas é que...

- Foi abuso, porque ela estava indefesa, né, pai?

O juiz-pai, já se conformando com a esperteza do filho, propõe contar sobre a Cinderela.

- Ah, dessa eu já ouvi falar. Coitada, né? Era empregada sem registro, não tinha FGTS, horas extras, nada... Passou na tevê também!

Surpreso com a precoce sapiência jurídica do filho, o juiz tenta falar sobre João e Maria. Conta que os dois eram irmãozinhos que viviam na floresta e se perderam, até que uma bruxa os encontrou e...

- Pai!...

- Que é, guri?

- Eles não tinham GPS?

- Isso é de uma época que não existiam estes aparelhos.

- Humm... e o Ministério Público não protegeu as crianças?

O pai, incrédulo com seu pequeno gênio jurídico, tenta nova cartada:

- Olha só, doutorzinho! Vou ler uma última história. Senão, é cama já, sem resmungos e sem recursos, ouviu?

- Sim, meritíssimo!

O pai inicia a leitura do Patinho Feio:

- Era uma vez uma pata com seus patinhos, todos bem lindinhos. Só um deles que era bem feinho, e...

- Ô pai! Assédio moral não, né?

Texto resumido a partir de um dos 25 contos de "O Lado Hilário do Judiciário", livro de autoria do advogado George Willian Postai de Souza (OAB-SC nº 23.789).

 

O Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado à serviçal, que teve seu contrato de trabalho extinto após a morte da patroa. O caso é oriundo de Esteio.

Segundo a decisão, diante da impossibilidade de continuidade do vínculo empregatício com a morte da empregadora pessoa física, houve a extinção do contrato de trabalho doméstico sem vinculação com a vontade das partes e com a cessação da prestação de serviços, sendo indevido o aviso-prévio. (RR nº 63500-35.2003.5.04.0281)

Nesta terça-feira, na Califórnia (EUA), um acordo judicial colocará um ponto final na ação - iniciada em janeiro - sobre a fraude ambiental nos sistemas de carros da Volkswagen (VW). A montadora pagará
US$ 14,7 bilhões. A VW instalou em 600 mil veículos movidos a diesel, comercializados nos Estados Unidos, um sistema que, nos testes, informava um nível de emissão de poluentes menor do que os veículos efetivamente liberavam quando chegavam às ruas.

Precioso relato feito no sábado pelo jornalista Jorge Bastos Moreno, no jornal O Globo, conta detalhes de um encontro no Supremo Tribunal Federal (STF), semana passada, quando a presidente Cármen Lúcia recebeu um grupo de representantes de associações de juízes. Estes pretextavam reivindicar aumento para os ministros dos tribunais superiores, mas o que queriam mesmo era, por "efeito-cascata", defender o seu.

Ante a insistência de argumentos que escutava, Cármen Lúcia pôs - à sua maneira - um fim à conversa arrastada.

- Vocês querem saber quanto eu ganho?

Silêncio geral, ela abriu uma gaveta, puxou um papel e colocou-o sobre a mesa. Em instantes, foi direto ao ponto:

- Este aqui é o meu contracheque. Agora mostrem os de vocês.

Como nenhum dos visitantes exibiu, logo houve o cordial encaminhamento para o final da visita.

Em artigo na revista IstoÉ desta semana, Ricardo Boechat discorre sobre abusos cotidianos de autoridade, testemunhados por 200 milhões de brasileiros. O articulista menciona o guarda de trânsito, o burocrata de repartição pública, o médico omisso, o fiscal do "e aí, como é que fica?", o PM que atira sem pensar. E - coisa rara - inclui no rol, "o magistrado lento".

O jornalista conceitua que esses abusos "visitam nosso dia a dia, com a frequência e a regularidade dos batimentos cardíacos de um atleta olímpico".

O credor não pode ficar desprovido do crédito se o devedor tiver alguma renda. Com esse entendimento, o juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos (SP), determinou a retenção de 10% sobre os rendimentos líquidos de uma ex-estudante universitária, para pagamento de mensalidades em atraso. O valor será transferido mensalmente para conta judicial à disposição do juízo, até alcançar
R$ 17.553,00 - que é o valor atual do débito.

A faculdade havia feito múltiplas tentativas de penhora para tentar receber seu crédito. O número do processo não foi divulgado.