A prescrição que se aproxima

A Justiça Militar da União, em Porto Alegre, condenou um sentinela da Aeronáutica, flagrado durante o serviço tentando filmar o banho de uma oficial. O voyeurista foi enquadrado por "tentativa de violação de recato pessoal", crime previsto no artigo 229 do Código Penal Militar.

Era verão, fevereiro deste ano. A água que jorrava no banheiro, qual controlada cascata, era reparadora, após a dura jornada de trabalho cumprida em clima canicular. Conforme a denúncia, "o soldado tentou filmar ou fotografar UMA capitão da Aeronáutica durante o banho, ao inserir seu celular pela janela do banheiro da vítima". Ela estava em sua casa, enquanto o soldado fazia a segurança do local, que era uma residência oficial - o chamado "Próprio Nacional Residencial". (Bacana, assim não é necessário auxílio-moradia em dinheiro, que faz a glória da magistratura).

Desnuda, percebendo a sutil presença do aparelho que invadia a janela térrea, A capitão gritou e tentou - sem êxito - arrancar o celular da mão do militar, que foi preso em flagrante.

A assentada do depoimento do acusado é primorosa: "confessou ter tentado capturar as imagens, sob argumento de que ouvira um barulho e achou que alguém poderia estar precisando de ajuda dentro do banheiro".

A perícia feita no celular não encontrou imagens eróticas armazenadas, o que levou o procurador da Justiça Militar a pedir a condenação pelo crime tentado.

A erudita decisão condenatória da juíza-auditora concluiu que "a versão do acusado de que sua intenção era unicamente a de ajudar quem estivesse passando mal no banheiro é inverossímil. Isso porque várias poderiam ter sido as condutas instintivamente adotadas pelo acusado se efetivamente estivesse preocupado com o barulho ouvido, tais como, perguntas em voz alta se a pessoa precisava de ajuda e chamar a sentinela da hora. Todavia, a primeira conduta escolhida pelo acusado foi a de captar a imagem com o celular pela janela do banheiro, tendo o cuidado de retirar a capa do aparelho para não chamar a atenção pela cor".

O soldado levou quatro meses de prisão, com suspensão condicional da pena por dois anos e o direito de apelar em liberdade. O caso está no Superior Tribunal Militar, em Brasília.

Nas plagas gaúchas conta-se que, para evitar a repetição do "fenômeno", foi colocada espessa película protetora na janela do banheiro da capitão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começará a discutir uma proposta que pode transferir todos os processos envolvendo governadores, desembargadores e ministros de tribunais de contas. Sairiam da Corte Especial, indo para a 3ª Seção. A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, montou comissão para avaliar o tema.

Se a mudança vingar, ocorrerá o esvaziamento da Corte Especial, que só analisaria recursos das demais seções. Mais: o ministro Herman Benjamin deixaria de ser o relator da Operação Acrônimo. No seu lado mais conhecido, a investigação apura esquema de corrupção envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

... Aquele ex-juiz federal, tanto tempo foragido, João Carlos da Rocha Mattos... pois foi preso na semana passada em São Paulo, bem no Centro da capital, num acessível edifício em que morava, na Praça da República.

Recolhido à carceragem da Polícia Federal, um dia ele deverá ser instalado no Presídio de Tremembé. Quando? Quando houver vagas...

Aquela doleira Nelma Kodama, duas vezes condenada, em agosto de 2015, por lavagem de dinheiro, ainda não teve a pena executada contra si.

Desde fevereiro, o Ministério Público Federal aguarda que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determine a execução imediata da execução provisória, com base em duas condenações por lavagem de dinheiro. O acórdão foi publicado em agosto de 2015. Mas os pedidos do MPF ainda estão pendentes de apreciação pelo desembargador Nino Toldo. Já ocorreu a prescrição das penas de dois outros crimes imputados tanto a Rocha Mattos, como contra Nelma, no mesmo processo.

Análise percuciente do atilado Ricardo Boechat sobre algumas coisas estranhas da Lava Jato: "Enquanto seus inimigos colhem derrotas, a operação enfrenta críticas, até compreensíveis, de setores da sociedade que estranham as peculiaridades dos acordos celebrados pelos procuradores federais com réus confessos de gordas bandalheiras".

E assim, Boechat lembra que três dos mais notórios criminosos condenados levam vidas de nababos em mansões à beira-mar ou na montanha, suportando (?) apenas o convívio com tornozeleiras eletrônicas.

Juntos, Nestor Cerveró, abrigado em Itaipava (RJ), Paulo Roberto Costa (Barra da Tijuca/RJ) e Sergio Machado (Praia do Futuro/CE) roubaram ou ajudaram a roubar mais de meio bilhão de reais da Petrobras.

Detalhe: na semana passada, Machado estava na fila de um cinema, em Fortaleza. Livre e solto, preparava-se para assistir ao filme "Gênios do crime".