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Jornal da Lei
- Publicada em 23 de Outubro de 2016 às 18:40Ministério Público
O tema tratado na obra tem como escopo a análise constitucional dos poderes persecutórios diretos do Ministério Público no âmbito criminal, sem perder de vista as normas infraconstitucionais violadoras de direitos fundamentais, que, não obstante estarem vigentes, perderam a validade e, por consequência, a eficácia. Esta obra é destinada a todo profissional de Direito que milita na Justiça Criminal e lida com as questões teóricas e práticas da investigação penal.
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O tema tratado na obra tem como escopo a análise constitucional dos poderes persecutórios diretos do Ministério Público no âmbito criminal, sem perder de vista as normas infraconstitucionais violadoras de direitos fundamentais, que, não obstante estarem vigentes, perderam a validade e, por consequência, a eficácia. Esta obra é destinada a todo profissional de Direito que milita na Justiça Criminal e lida com as questões teóricas e práticas da investigação penal.
