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Aviação

- Publicada em 13 de Outubro de 2016 às 16:33

Abravagex cobra fiscalização em aviões experimentais

Acidentes em aeronaves experimentais provocaram cerca de 19 mortes no ano passado

Acidentes em aeronaves experimentais provocaram cerca de 19 mortes no ano passado


ABRAVAGEX /DIVULGAÇÃO/JC
Era 4 de janeiro de 2015 quando o psiquiatra Augusto da Fonseca viu sua vida mudar. Seu filho Vitor, de 19 anos, sofreu um acidente em um avião experimental e não resistiu. Fonseca, que tinha adoração pela aeronáutica e dividia o hobby com o filho, percebeu, através da investigação na aeronave, os problemas da aviação experimental. Em novembro do mesmo ano, quando Vitor faria aniversário, Fonseca fundou a Associação Brasileira das Vítimas da Aviação Geral e Experimental (Abravagex), que hoje luta por mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Era 4 de janeiro de 2015 quando o psiquiatra Augusto da Fonseca viu sua vida mudar. Seu filho Vitor, de 19 anos, sofreu um acidente em um avião experimental e não resistiu. Fonseca, que tinha adoração pela aeronáutica e dividia o hobby com o filho, percebeu, através da investigação na aeronave, os problemas da aviação experimental. Em novembro do mesmo ano, quando Vitor faria aniversário, Fonseca fundou a Associação Brasileira das Vítimas da Aviação Geral e Experimental (Abravagex), que hoje luta por mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Fonseca comenta que o trabalho da associação consiste em conscientizar as pessoas sobre os mitos e verdades deste tipo de aviação. Para ele, um dos problemas é a falta de fiscalização destas aeronaves, que vitimizaram cerca de 40 pessoas só em 2015, segundo dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticas (Cenipa). Por este motivo, a Abravagex luta ao lado de outras instituições para oferecer sugestões à Ceaero - Comissão Especial destinada a analisar a PLS 258/2016 - que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). A comissão deve receber até 30 de outubro as emendas para a comissão final. Por esse motivo, Fonseca faz viagens semanais à Brasília.
Acompanhando ele nestas viagens está a presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa), Sandra Assali. Ela explica que, mesmo sendo um trabalho conjunto, há algumas particularidades quanto às propostas de cada instituição para a comissão. "A Abravagex luta no novo CBA justamente por regras e fiscalização para a aviação experimental. A Abrapavaa luta pela introdução de obrigações quanto à assistência de familiares de vítimas para todas as companhias aéreas brasileiras (apoio psicológico, financeiro, jurídico, médico)."
O presidente da Abravagex aponta que o andamento da comissão vem sofrendo pressões por parte da indústria da aviação experimental que deseja manter seus privilégios e isenções. Ele garante que a proposta não é acabar com este setor, e sim tornar a fiscalização mais adequada. "Desejamos apresentar suas vantagens e desvantagens, riscos e limitações. Deixando de anunciar estas aeronaves como seguras e certificadas", resume Fonseca.
A preocupação que guia as propostas da Abravagex na comissão são o alto número de acidentes em aeronaves experimentais. O principal problema que gera estes acidentes é a falta de fiscalização. Para ele, a ausência de exame e certificação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dificulta a investigação pelo Cenipa. "A Anac não recolhe o projeto de engenharia destas aeronaves, isso impossibilita uma comparação entre projetos corretos e incorretos. A falta de fiscalização culmina na falta de investigação", ressalta ele.

Menor atuação se dá por limitações na operação, diz Anac

A Anac explica que existem duas categorias de aeronaves: as certificadas e as experimentais. As certificadas são as que foram desenvolvidas com base em requisitos de projeto e operação, tendo sido testadas para demonstrar o cumprimento com estes requisitos. A aviação comercial, por exemplo, somente utiliza este tipo de aeronave. Já as experimentais são as que não demonstraram cumprimento com os requisitos de projeto ou temporariamente não cumprem com alguns desses requisitos, mas que ainda encontram condições seguras de voo.
Com relação à fiscalização destas aeronaves, a agência se defende: "A fiscalização deste tipo de aviação é menor em função das limitações à sua operação e por sua própria natureza. Buscamos estabelecer para cada segmento da aviação o nível de segurança adequado, que é definido pelo balanço entre o papel executado por cada segmento dentro da aviação civil brasileira e a viabilidade econômica da atividade", conclui.
A proposta da Abravagex é de que esta aviação seja apoiada pelos órgãos públicos, com base em incentivos fiscais, linhas de crédito e apoio tecnológico.