Eletrobras e ministério se omitiram em contas erradas

O Tribunal de Contas da União (TCU) acusou a Eletrobras e o Ministério de Minas e Energia (MME) de terem sido omissos por não apontar uma irregularidade de cobrança na conta de luz de 2015, que teria custado mais de R$ 1,8 bilhão ao consumidor. O custo adicional foi embutido, segundo o tribunal, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos da tarifa.

Segundo processo apresentado no plenário da corte, em novembro de 2015, o MME informou, com base em informações da Eletrobras, que o valor destinado ao pagamento de indenizações de concessões de energia em 2016, a ser inserido na CDE deste ano, seria de R$ 1,242 bilhão - cerca de R$ 296 milhões para ativos de transmissão de energia e aproximadamente R$ 946 milhões para ativos de geração.

Em janeiro de 2016, porém, a própria Eletrobras acusou erro nesses valores, reconhecendo que não apenas as indenizações já estavam quitadas, mas que também houve pagamento adicional de R$ 570 milhões para as concessionárias indenizadas. Desse montante, segundo a estatal, mais de 90% correspondem a valores repassados a mais para empresas do Grupo Eletrobras, as empresas Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Celg.

Caso o novo cálculo da Eletrobras esteja correto, "houve um lançamento a mais de R$ 1,812 bilhão (R$ 1,242 bilhão R$ 570 milhões) nas quotas da CDE, valor que corresponde a 9,34% do orçamento da CDE para o ano de 2016, refletido indevidamente na tarifa de energia", afirmou o ministro relator, Vital do Rêgo.

"A unidade técnica aponta omissão tanto da Eletrobras quanto do MME na obrigação de relatar o erro à Aneel. Mesmo decorridos vários meses da descoberta do equívoco, não há nos autos menção a qualquer providência para estancar a cobrança indevida nas tarifas de energia elétrica", declarou Rêgo. "Sabe-se apenas que a Aneel, ao ser informada dos fatos pela equipe do TCU, iniciou uma fiscalização específica com o objetivo de buscar informações e esclarecimentos da Eletrobras sobre o tema."

O TCU deu prazo de 60 dias para que a Aneel aponte "procedimentos a serem adotados para o abatimento ou compensação dos valores indevidamente repassados para as tarifas". Paralelamente, foi determinada a apuração de responsabilidades "pela incorporação de valor indevido à tarifa de energia elétrica", por causa do erro na previsão das indenizações dos ativos não amortizados após o ano 2000.

A Eletrobras informou na semana passada que vai devolver R$ 575 milhões relacionados à cobrança da CDE no ano passado, e que todas as empresas do grupo já têm provisão para a despesa. Do total, R$ 523 milhões serão devolvidos por empresas ligadas ao próprio grupo como a Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. "Todas as empresas Eletrobras estão aguardando a definição dos critérios de devolução dos recursos em referência", informou a empresa, que vem discutindo a questão com a Aneel.