Após críticas da indústria, o governo concorda com mudanças no conteúdo local

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, defenderam o processo de mudança nas regras de conteúdo local do setor de petróleo, que vem sendo alvo de críticas da indústria brasileira. "Estão enganados aqueles que acham que a política de conteúdo local está sendo discutida para beneficiar as petroleiras", afirmou o ministro na abertura da feira Rio Oil & Gas.

No domingo, a Folha de S.Paulo havia revelado que os presidentes das duas maiores federações de indústrias do País (Fiesp e Firjan) estiveram com o presidente Michel Temer para tentar maior participação no debate.

Coelho Filho defendeu que o governo tem tomado medidas para atrair investimentos para o setor, como a flexibilização da lei do pré-sal, e que o objetivo é preparar fornecedores brasileiros de bens e serviços para exportar sua produção.

Em entrevista após a abertura, o ministro reconheceu que a indústria pleiteia ampliação do Repetro, programa de isenções fiscais às petroleiras, ao resto da cadeia fornecedora. Mas não quis dar detalhes do processo, alegando que o tema está sendo discutido pelo Ministério da Fazenda.

Coelho Filho disse que o governo espera anunciar a extensão do Repetro ainda neste ano. O programa vence em 2019, e as petroleiras alegam que seu fim ameaça investimentos no País. Em seu discurso, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que a Petrobras e as petroleiras não estão "contra a indústria local. Se fosse possível, com boas condições de prazo e preço, seríamos os primeiros a querer comprar 100% no Brasil", argumentou.

Parente frisou que a proposta de mudança tem por objetivo melhorar a competitividade da indústria nacional. "O que geraria mais emprego e renda para o País: produzir apenas para as empresas aqui localizadas, com reserva de mercado, ou produzir para o mercado externo?", questionou o executivo.

O governo espera entregar ao setor privado uma primeira versão da nova política de conteúdo nacional para a indústria de óleo e gás na virada do mês. A ideia é concluir a nova regulamentação até o início de dezembro, para ser aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

As regras serão aplicadas aos leilões programados para 2017: a 4ª rodada de campos marginais terrestres, estimada para março, a 14ª rodada de concessões de blocos exploratórios e a 2ª rodada do pré-sal, as duas últimas esperadas para o terceiro trimestre.

"Queremos dar tempo para o setor privado analisar e fazer o plano de negócio", disse um técnico envolvido na elaboração das medidas. No momento, uma primeira versão da nova política circula entre os diversos ministérios envolvidos na discussão, que é capitaneada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

A nova versão da política vai mudar a forma como as petroleiras computarão o uso de conteúdo local. Por exemplo, tudo o que ela adquirir no País e exportar para uso em suas outras bases de produção mundo afora passará a contar como uso de conteúdo local e vai gerar um bônus ao operador.

Assim, haverá um incentivo a que indústrias locais entrem para as cadeias globais do setor. Até agora, muitas fabricantes produziam exclusivamente para a Petrobras. O foco, explicou o técnico, é criar estímulos para as exportações, e não punir as petroleiras pelo baixo uso de produtos e serviços brasileiros. O Brasil tem empresas de ponta na produção de equipamentos para uso submarino.