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Política
- Publicada em 27 de Setembro de 2016 às 18:05Procuradoria legislativa deve recorrer ao STJ sobre caso Jardel
Depois de ser notificada, na sexta-feira passada, sobre a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul - que impediu, em agosto, a votação do processo de cassação do deputado estadual Mário Jardel (PSD) -, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa deve entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana que vem.
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Depois de ser notificada, na sexta-feira passada, sobre a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul - que impediu, em agosto, a votação do processo de cassação do deputado estadual Mário Jardel (PSD) -, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa deve entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana que vem.
O Legislativo foi notificado da decisão do órgão especial do TJ um mês depois de sair a decisão, que manteve a liminar concedida pela desembargadora Catarina Rita Krieger Martins em julho. Depois de 10 dias corridos da notificação, a Assembleia pode recorrer da decisão.
"Até semana que vem, a Mesa Diretora vai decidir o que vai fazer. Mas o mais provável é que entremos com um recurso no STJ, onde inclusive já existe uma jurisprudência a nosso favor", projetou o procurador da Casa, Fernando Ferreira.
