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O presidente Michel Temer (PMDB) disse ontem, em Nova Iorque, que foi "surpreendente" a declaração de seu articulador político, Geddel Vieira Lima (PMDB), em favor da proposta que anistia a prática de caixa-2 em campanhas eleitorais. "Pessoalmente, eu acho que não é bom, mas vou chegar lá, quero esclarecer isso", declarou Temer.
Segundo ele, a posição de Geddel é "personalíssima" e não reflete a posição do governo. "Eu, pessoalmente, acho que isso é matéria do Congresso Nacional, mas eu, pessoalmente, não vejo razão para prosseguir ou prosperar nesta matéria", ressaltou.
Mas o presidente não quis discutir a orientação que dará à sua base na votação do assunto no Congresso. Temer ressaltou que não pretende interferir na atuação do Legislativo.
Na terça-feira passada, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que o Palácio do Planalto não foi consultado sobre a tentativa de votar a anistia à prática do caixa-2, mas disse ser "pessoalmente" a favor da medida.
Para Geddel, se o Ministério Público Federal propôs um projeto para criminalizar o caixa-2, isso significa que esse tipo de prática não é considerado crime hoje em dia. Segundo o ministro, uma coisa é o político ser penalizado com base na legislação eleitoral e outra é o que vem acontecendo no âmbito da Operação Lava Jato, em que as condenações têm sido por corrupção e lavagem de dinheiro.
Na segunda-feira, em uma tentativa atrapalhada, líderes de praticamente todos os grandes partidos tentaram articular a votação de uma proposta com esse fim. Foi colocado em pauta um projeto de 2007 sobre mudanças em regras eleitorais, e uma emenda seria proposta para que houvesse anistia aos políticos que praticaram caixa-2 no passado.
Ninguém assumiu a autoria da proposta, mas as articulações da iniciativa teriam contado com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está interinamente ocupando o cargo de presidente da República enquanto Michel Temer está nos Estados Unidos.
Temer também disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "tem condições" de ir ao Poder Judiciário e apresentar seus argumentos de defesa no processo em que é acusado de corrupção na Operação Lava Jato. "Se eu estivesse no lugar dele, iria ao Judiciário para debater."
Perguntado se a aceitação da denúncia contra o petista polarizaria ainda mais o País, o presidente disse que essa polarização deve ocorrer no plano jurídico. "Não sei quais serão as reações. Acho que deve polarizar no plano jurídico. No plano jurídico, certa e seguramente, eu espero que seja assim. O sr. ex-presidente tem condições de ir ao Judiciário e aí, sim, polarizar com argumentos."
Temer disse que não se manifestaria sobre a atuação do Poder Judiciário ou do Ministério Público, que são independentes.
Peemedebista pede a empresários norte-americanos que invistam no Brasil
O presidente Michel Temer disse que o Brasil tem hoje "estabilidade política extraordinária" que cria um ambiente de segurança jurídica para o investidor. Em almoço para empresários e investidores norte-americanos, o dirigente convidou os presentes a investir no país.
"Temos alardeado que no Brasil o que for contratado será cumprido", afirmou Temer, lembrando que a instabilidade política e a insegurança jurídica são dois fatores que afugentam investidores estrangeiros.
No almoço, Temer falou do programa de concessões em infraestrutura lançado recentemente em Brasília. Segundo ele, o apoio da iniciativa privada é fundamental. O presidente ressaltou ainda que a confiança dos agentes já volta a se recuperar de forma rápida. "Houve momento em que se perdeu a confiança no país. E onde não há esperança, confiança, não há investimento".
"Venho para convidá-los para participar dessa nova fase de crescimento do país", afirmou ele, destacando que esse momento do Brasil é ancorado primeiro na estabilidade política, na segurança jurídica e terceiro no potencial do mercado doméstico. "A estabilidade política já se estabeleceu", afirmou Temer. "Não tenham preocupação, não titubeiem. Vamos levar adiante os programas."
No caso da reforma da Previdência, Temer disse que sempre é uma reforma mais difícil, por isso, prevê resistência. "Mas haverá muito convencimento. Estamos cuidando de divulgar a necessidade dessa modificação constitucional."
Força-tarefa estima prejuízo da Petrobras em R$ 20 bilhões
As seis empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Operação Lava Jato são suspeitas de terem dado prejuízo de R$ 20 bilhões para a Petrobras entre 2004 e 2014. O valor é uma estimativa calculada por peritos da Polícia Federal, em laudo anexado à denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é analisada pelo juiz federal Sérgio Moro.
Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez e OAS pagaram Lula por palestras - após sair do governo, em 2011 - ou fizeram doações ao Instituto Lula. Duas delas, OAS e Odebrecht, são acusadas de custearem bens e benefícios pessoais ao ex-presidente. Entre as "benesses" estariam o apartamento triplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), o custeio de armazenamento de bens pessoais e a compra e as reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
Do rombo total estimado, R$ 3 bilhões são referentes a pagamentos de propinas das seis empreiteiras nos 10 anos em que o esquema de fraudes em contratos da Petrobras teria funcionado. A acusação do Ministério Público Federal coloca Lula como "comandante" da sistemática de loteamento político para arrecadação de propinas na estatal, sob o controle do PT, PMDB e PP. Os crimes eram mantidos devido ao conluio de políticos e agentes públicos com o cartel de empreiteiras.
"Considerando que em ambiente cartelizado a competitividade fica praticamente descartada, estima-se que os percentuais de lucros excessivos aplicados pelas empreiteiras cartelizadas possam ter variado entre o mínimo de 3%, correspondente aos valores repassados a partidos e políticos e aos ex-funcionários da Petrobras, podendo chegar a até 20%, limite superior aceito em grande parte dos contratos firmados", registram os peritos Audrey de Souza, Raphael Borges Mendes e Jefferson Braga.