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relações internacionais

- Publicada em 20 de Setembro de 2016 às 16:35

Impeachment foi exemplo ao mundo, afirma Temer

Em seu primeiro discurso na ONU, Michel Temer sustentou que normas valem até para 'os mais poderosos'

Em seu primeiro discurso na ONU, Michel Temer sustentou que normas valem até para 'os mais poderosos'


Beto Barata/PR/Divulgação/JC
Em seu primeiro discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, o presidente Michel Temer (PMDB) disse que o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi um "exemplo ao mundo". Ele abriu ontem a 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. O tema do encontro deste ano são os "objetivos do desenvolvimento sustentável".
Em seu primeiro discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, o presidente Michel Temer (PMDB) disse que o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi um "exemplo ao mundo". Ele abriu ontem a 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. O tema do encontro deste ano são os "objetivos do desenvolvimento sustentável".
Segundo Temer, o impeachment "transcorreu dentro do mais absoluto respeito constitucional", regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira. "O fato de termos dado esse exemplo ao mundo implica que não há democracia sem Estado de Direito, sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos", afirmou Temer. O presidente concluiu dizendo que, no Brasil, há "um Judiciário independente, um Ministério Público atuante e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem com o seu dever".
Temer avaliou que o Brasil passa por um processo de "depuração de seu sistema político", em uma fala centrada em questões globais na maior parte do tempo - a política nacional entrou no final. Temer disse que levava à ONU um compromisso "inegociável" do Brasil com a democracia.
Inicialmente, havia a expectativa de que Temer evitaria questões pontuais, como o impedimento de Dilma e a tese de golpe.
O presidente também focou sua fala na situação econômica do País ao dizer que o objetivo de seu governo "é retomar o crescimento econômico e restituir aos trabalhadores brasileiros milhões de empregos perdidos", e na busca pela retomada de confiança do mercado internacional. "A confiança já começa a se restabelecer, e um horizonte mais próspero já começa a desenhar-se", afirmou Temer aos chefes de Estado e de governo que estão em Nova Iorque.
Temer disse que o País atua com "pés no chão e sede de mudança na nossa região e além dela". "O Brasil é um país que persegue seus interesses sem abrir mão de seus princípios. Queremos para o mundo o que queremos para o Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito a direitos humanos."

Barack Obama se atrasa e não se encontra com Temer no plenário

O primeiro discurso de Michel Temer na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) não foi ouvido pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que chegou atrasado ao evento. Com a demora, os dois líderes não se encontraram no plenário da instituição, na que seria uma das únicas oportunidades de se cumprimentarem.
Normalmente, o líder norte-americano é o segundo a discursar, depois do brasileiro, a quem cabe a abertura da Assembleia Geral. Os dirigentes dos dois países costumam se encontrar na sala em que os chefes de Estado aguardam o momento de discursarem.
Outra oportunidade de encontro seria a cúpula sobre refugiados convocada por Obama para a tarde de terça-feira, mas Temer cancelou sua participação. O Brasil não apresentará metas específicas de recebimento de refugiados, o que deu ao País o status apenas de observador da reunião.

Críticos ao impeachment se retiram da sessão durante discurso do presidente

Os representantes de seis países latinos críticos ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) não ouviram o discurso que o presidente Michel Temer (PMDB) fez ontem, na 71ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.
Quando o presidente brasileiro foi anunciado, as delegações de Venezuela, Equador, Costa Rica e Nicarágua deixaram a plenária das Nações Unidas. Os representantes de Cuba e Bolívia, por sua vez, só chegaram ao local depois da fala de Temer.
O presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Sólis, divulgou nota pelo Twitter para explicar o protesto. "Nos preocupa a situação desse país, cujo povo apreciamos e nos sentimos sempre próximos. No entanto, nossa decisão, soberana e individual, de não escutar o discurso do senhor Michel Temer na Assembleia Geral obedece a nossa dúvida de que, diante de certas atitudes e ações, querem se passar por democráticas."
Em seu perfil no Twitter, o chanceler do Equador, Guillaume Long, disse que seis países não ouviram o discurso de Temer.
Mais tarde, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, afirmou que o impacto do protesto foi "zero".
"Nenhum. Zero. Do ponto de vista internacional, é próximo de zero. Estava na primeira fila (do plenário da ONU na hora do discurso de Temer), nem me dei conta. Em todo caso, a ONU tem 200 membros. São cerca de 200 países. Não me parece uma proporção significativa", avaliou Serra
Ele disse ainda que não sabia do protesto e que iria ler melhor sobre a participação da Costa Rica na manifestação.
"Não há democracia sem Estado de Direito, sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos. É o que o Brasil mostra ao mundo. E o faz em meio a um processo de depuração de seu sistema político", disse Temer, que recebeu aplausos apenas ao final de seu discurso.

Presidente reitera defesa de reforma no Conselho de Segurança

 O presidente Michel Temer também aproveitou a oportunidade de seu pronunciamento para reiterar a posição brasileira em defesa da reforma do Conselho de Segurança da entidade. A abertura da sessão por um brasileiro é uma tradição iniciada em 1947 pelo diplomata Oswaldo Aranha, que na época chefiava a delegação brasileira na ONU.
"As Nações Unidas não podem resumir-se a um posto de observação e condenação dos flagelos mundiais. Devem afirmar-se como fonte de soluções efetivas. Os semeadores de conflitos reinventaram-se. As instituições multilaterais, não. O Brasil vem alertando, há décadas, que é fundamental tornar mais representativas as estruturas de governança global, muitas delas envelhecidas e desconectadas da realidade. Há que reformar o Conselho de Segurança da ONU. Continuaremos a colaborar para a superação do impasse em torno desse tema", disse Temer.
No discurso, Temer informou que depositará amanhã (21) o instrumento de ratificação pelo Brasil do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. "É necessário crescer de forma socialmente equilibrada com respeito ao meio ambiente. O planeta é um só. Não há plano B", disse o presidente ao reiterar o apoio brasileiro à concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nesse sentido, acrescentou Temer, a Agenda 2030 é a maior empreitada das Nações Unidas em prol do desenvolvimento. "Uma sociedade desenvolvida é aquela em que todos têm direito a serviços públicos de qualidade - educação, saúde, transportes, segurança. É aquela em que se garante a igualdade de oportunidades. É aquela em que o acesso ao trabalho decente não é privilégio de alguns."
O presidente brasileiro ressaltou que há muitos desafios que, por ultrapassarem fronteiras, merecem uma ação coletiva envolvendo vários países. É o caso do tráfico de drogas e de armas, que tem reflexos nas cidades, nas escolas e nas famílias. "O combate ao crime organizado requer que trabalhemos de mãos dadas."
Temer falou também sobre a ajuda brasileira para o restabelecimento do Haiti. Segundo o presidente, é necessário que a ONU se dedique a ajudar a fortalecer as instituições haitianas. "O Brasil lidera, desde 2004, o componente militar da Minustah [Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti] e já enviou ao país caribenho mais de 33 mil militares. Confiamos em que a presença da ONU no terreno possa voltar-se mais para o desenvolvimento e o fortalecimento das instituições". Sobre a questão dos refugiados e dos migrantes, Temer disse que, na maioria das vezes, estes são vítimas de violações de direitos humanos, da pobreza, da guerra e da repressão política. Ele lembrou que o Brasil é "obra de imigrantes, homens e mulheres de todos os continentes" e que, por isso, o país repudia todas as formas de racismo, xenofobia e outras manifestações de intolerância.
"A guerra na Síria continua a gerar sofrimento inaceitável. As maiores vítimas são mulheres e crianças. É inadiável uma solução política. Exortamos as partes a respeitarem os acordos endossados pelo Conselho de Segurança e a garantir o acesso de ajuda humanitária à população civil", disse Temer. "Também nos preocupa a ausência de uma perspectiva de paz entre Israel e Palestina. O Brasil apoia a solução de dois Estados, em convivência pacífica dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. É responsabilidade de todos dar novo ímpeto ao processo negociador", acrescentou Temer, pouco antes de tecer elogios aos acordos entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
O presidente brasileiro mencionou também o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos, dizendo que essa reaproximação demonstra que não há "animosidade eterna ou impasse insolúvel" no mundo. "Esperamos que essa aproximação traga, para toda a região, novos avanços também no plano econômico-comercial. Desejamos que o reatamento seja seguido do fim do embargo econômico que pesa sobre Cuba."

Peemedebista elogia os programas sociais do País nos governos petistas

Os programas sociais do Brasil foram mencionados pelo presidente Michel Temer (PMDB) em seu discurso na ONU. Os programas foram citados como exemplos de proteção de segmentos mais vulneráveis da população.
"Nosso olhar deve voltar-se, também, para as minorias e outros segmentos mais vulneráveis de nossas sociedades. É o que temos feito no Brasil, com programas de transferência de renda e de acesso à habitação e à educação, inclusive por meio do financiamento a estudantes de famílias pobres. Ou com a defesa da igualdade de gênero, prevista na nossa Constituição. Cumpre garantir o direito de todos", afirmou o peemedebista sobre iniciativas dos governos petistas do ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.
Temer defendeu o exercício dos direitos humanos e lamentou o fato de que eles são desrespeitados diariamente em várias partes do mundo. "Perseguições, prisões políticas e outras arbitrariedades ainda são recorrentes em muitos quadrantes", afirmou.