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Porto Alegre, terça-feira, 13 de setembro de 2016. Atualizado às 22h14.

Jornal do Comércio

Política

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câmara dos deputados

Notícia da edição impressa de 13/09/2016. Alterada em 13/09 às 22h15min

Plenário cassa o mandato de Eduardo Cunha

Com decisão do plenário, Cunha fica inelegível até 2027

Com decisão do plenário, Cunha fica inelegível até 2027


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
A Câmara dos Deputados cassou ontem o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Anunciado às 23h50min, o placar mostrou 450 votos pela cassação - 193 a mais do que o mínimo necessário -, contra apenas 10 pela absolvição. Houve nove abstenções.
A decisão seguiu parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o acusa de ter mentido em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras quando disse não ter contas no exterior. Faixas, cartazes e gritos de "Fora Cunha!" marcaram o encerramento da votação em plenário.
Coube à deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) um dos discursos mais duros contra Cunha. Adversária dele no Rio, ela chamou o peemedebista de "mafioso da pior espécie" e "psicopata".
A sessão começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum. Retomada depois das 20h, durou até pouco antes da meia-noite.
O processo de cassação de Cunha foi o mais longo da história do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Foram 335 dias desde que, em 13 de outubro de 2015, PSOL e Rede apresentaram representação para a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar. O caso foi marcado por protelações desde o ano passado.
O pedido foi motivado por uma declaração, em março de 2015, do então presidente da Câmara na CPI da Petrobras: "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda. E não recebi qualquer vantagem ilícita, ou qualquer vantagem, com relação a qualquer natureza vinda desse processo" - frase dita meses antes de vir à tona a existência de dinheiro atribuído ao peemedebista na Suíça.
Cunha já estava afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão da Câmara, o peemedebista fica inelegível até janeiro de 2027. Outra consequência da cassação deve ser a mudança do foro onde ele será investigado e julgado pelas acusações de ser um dos principais integrantes do esquema de corrupção na Petrobras.
Com o foro privilegiado que o mandato lhe conferia, Cunha responde a duas ações penais no STF, além de outras investigações relacionadas ao esquema. Agora, seu caso pode migrar para a Justiça Federal no Paraná, sob os cuidados do juiz Sergio Moro - a expectativa, porém, é que Cunha tente manter de alguma forma os processos no STF.
Em 5 de maio de 2016, começou a derrocada de Cunha. O STF o afastou do cargo e do mandato sob a acusação de que usava suas funções para atrapalhar as investigações. Ontem, veio a cassação.
Ao final da votação, em entrevista coletiva, Cunha anunciou que vai escrever um livro sobre o impeachment. Questionado se teme ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, disse que "só teme a Deus".

Suplente tem 'R$ 1,3 milhão em espécie'

Dono de uma rede de shoppings populares no interior do Rio de Janeiro, o suplente que assume a vaga na Câmara dos Deputados com a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) declarou, em 2014, à Justiça Eleitoral, ter R$ 1,355 milhão "em espécie".
José Augusto Nalin (PMDB-RJ) recebeu naquele ano 31.281 votos - apenas 13% dos votos dados a Cunha - e ficou na quinta suplência da sua coligação. Os quatro primeiros suplentes já estão no exercício do mandato, em razão da ida de titulares para cargos no Executivo.
Na disputa daquele ano, Nalin declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 9 milhões.
 

Peemedebista fez ameaças e disse pagar por impeachment

Momentos antes de ver seu destino político ser chancelado no plenário da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez um discurso forte, ontem à noite, em que afirmou estar sofrendo um "processo político" por dar continuidade ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) e negou ter contas na Suíça.
Sua fala de defesa durou pouco mais de 30 minutos. Disse que os deputados presentes no plenário não queriam ouvir "qualquer argumento", pois estavam "com a decisão tomada". Segundo Cunha, "ninguém conhece" uma peça que tem 7 mil páginas.
Mesmo assim, pediu que seus colegas o julgassem "com isenção", pois ele estava "pagando o preço" por "livrar" o País do PT. "Por mais que o PT chore, esse criminoso governo foi embora graças à atividade que foi feita por mim", disse Cunha.
"Alguém tem dúvida que se não fosse minha atuação teria impeachment? Duvido que tenha. Essa é a razão da bronca do PT e de seus assemelhados ou seus acéfalos, que vivem na sua órbita", sustentou.
Para o ex-presidente da Câmara, seu mandato está sendo cassado por motivos "risíveis" e isso abrirá precedente para que "qualquer deputado" perca o mandato por acusações, segundo ele, frágeis.
O peemedebista disse que, na média, 160 deputados respondem a acusações. "Amanhã será com vocês também", ameaçou, olhando para os colegas em plenário.
"A peça de acusação do Ministério Público não pode servir como quebra de decoro", defendeu-se. "Quero saber cadê a conta, cadê o número da conta?", completou.
Nos momentos em que acusava o PT de manter um "esquema criminoso" com o petrolão, que desviou milhões da Petrobras, Cunha era chamado de "mentiroso" e "ladrão" por deputados petistas e aliados da ex-presidente Dilma.
O ex-presidente da Câmara fez um apelo ao pedir o apoio dos parlamentares e disse que votou pela absolvição de "todos os deputados do PT" na época do mensalão.
No momento mais emocionado, em que falou de sua família e embargou a voz, Cunha pediu que votassem "não pelo ouvi dizer", mas pelo que está sendo julgado.
"Se efetivamente esse plenário vai chegar à conclusão que vai acabar com minha carreira política e prejudicar minha família, não tem problema. Peço a vocês que tenham a isenção de ver sobre aquilo que estou sendo acusado e condenado. Não me julguem por aquilo que está sendo colocado pela opinião pública, pelo ouvi dizer, mas por aquilo que estou sendo julgado", afirmou.
Acostumado a estar sempre cercado de aliados, Cunha se viu isolado no plenário. Acompanhado de um segurança, foi cumprimentado por poucos deputados enquanto esperava para seu discurso de defesa.

Ex-presidente contribuiu para outras cassações

Apesar dos apelos aos colegas para preservarem seu mandato na votação de ontem, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) votou a favor da cassação de ao menos dois deputados nos últimos anos.
Cunha contribuiu com seu "sim" para cassar o deputado André Vargas (ex-PT-PR), também envolvido no escândalo de corrupção na Petrobras, e Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado por peculato e formação de quadrilha.
A partir do momento em que seu processo começou a avançar na Câmara, Cunha passou a sustentar um discurso de sensibilização dos deputados com o argumento de que, quem está julgando hoje, poderá ser julgado amanhã. Mas, no passado, o deputado afastado pareceu não levar isto em conta e votou a favor da cassação dos dois ex-colegas.
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