Prazo para prestação de contas parcial termina hoje

Apesar de o prazo para a prestação das contas parciais dos candidatos nas eleições municipais de 2016 terminar hoje, às 23h59min, apenas 20,92% dos concorrentes a vereador, vice-prefeito e prefeito enviaram à Justiça Eleitoral a relação de gastos ocorridos entre 16 de agosto e 8 de setembro. Nenhum dos candidatos à prefeitura de Porto Alegre havia informado os dados sobre suas contas até o fechamento desta edição.

O último boletim gerado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2016, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), emitido às 10h de ontem, mostra que só 100.203 apresentaram os dados, do total de 478.887 candidatos em todo o Brasil. Entre as chapas majoritárias, só 2.719 candidatos a prefeito prestaram contas, de um total de 16.465 envios, o que equivale a 16,51%.

Dos candidatos a vereador, 97.484 enviaram as informações, o que equivale a 21,08% do total esperado de 462.422. Entre as legendas, o percentual é ainda menor: o TSE recebeu apenas 7,37% das contas dos diretórios nacionais, estaduais e municipais dos 35 partidos brasileiros registrados. São esperados 101.080 envios das siglas.

Nesta prestação de contas, os candidatos, partidos políticos e coligações devem informar as transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral, além dos gastos realizados. Além disso, encerrado o pleito, candidatos, partidos e coligações têm que apresentar a prestação de contas final. Outras fontes da campanha, como doações em dinheiro, devem ser informadas à Justiça Eleitoral em até 72 horas depois do recebimento, segundo legislação aprovada na Reforma Eleitoral de 2015.