O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício de 2015 do governador José Ivo Sartori (PMDB). O Ministério Público de Contas (MPC-RS) havia recomendado a desaprovação por pontos como dois decretos de suplementação de crédito, semelhantes aos que deram início ao processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Por este motivo, a bancada do PT analisa medidas a serem tomadas em relação à decisão do TCE, emitida terça-feira.
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Luiz Fernando Mainardi, fala em cautela quanto à situação, mas diz que os decretos são algo novo no Estado. "Alguns apontamentos feitos pelo MPC são de situações que aconteceram também nos dois últimos governos, mas precisamos revisar a relação do Estado com um banco público na tomada de empréstimos sem autorização do Legislativo", explica.
Ao mesmo tempo em que o TCE aprovou as contas, também emitiu recomendações. A principal diz respeito ao decréscimo de 94,5% nos investimentos em saúde no ano de 2015, quando comparado ao último ano de mandato do ex-governador Tarso Genro (PT). Além disso, também foi recomendado que Sartori evite os decretos de suplementação de crédito.
A base do governo na Assembleia Legislativa encarou com naturalidade a aprovação do Exercício. "Tínhamos a convicção de que as contas seriam aprovadas, dada a responsabilidade fiscal e as medidas que o governador tem tomado para garantir o equilíbrio das contas públicas", afirma o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).