TJ-SP anula condenação de policiais envolvidos na ação

Uma decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou ontem os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992. Na ocasião, 111 presidiários foram assassinados em uma ação da Polícia Militar - considerada a mais letal intervenção policial já feita em uma unidade prisional no Brasil -, que recebeu autorização para conter uma rebelião no Pavilhão 9 do presídio. Agora, os julgamentos devem retornar à fase inicial. 

Em seu recurso, a defesa alegou que os jurados foram contra as provas apresentadas, além de não terem cumprido o processo legal. Conforme o relator do processo, desembargador Ivan Sartori, não houve massacre, mas sim uma "legítima defesa" por parte dos agentes. Ele votou pela anulação do julgamento e pela absolvição dos réus. Outros dois votos, mesmo discordando da absolvição, votaram pela nulidade, afirmando que não foram apresentados elementos que demonstrassem os crimes cometidos.

A Promotoria alega que o recurso faz parte de um esforço protelatório para evitar que os réus cumpram as penas. Os 74 policiais militares foram julgados em cinco tribunais, entre 2001 e 2014. Em todos, o júri votou pela condenação, com penas variando de 48 a 624 anos de prisão. No entanto, graças aos recursos da defesa, nenhum policial chegou a ser preso.

O comandante do policiamento metropolitano na época, coronel Ubiratan Guimarães, chegou a ser condenado em 2001, mas acabou absolvido em instâncias superiores. Ele morreu em 2006, sem nunca ter sido preso.