A prefeitura de Porto Alegre divulgou em seu site que os Estudos de Viabilidade Urbanística (EVUs) das intervenções privadas no Cais Mauá e Parque do Pontal, na orla do Lago Guaíba, foram aprovados. Na nota, publicada nesta sexta-feira (23) e a uma semana do primeiro turno das eleições municipais, não há informação do dia em que os processos foram validados pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), que é o órgão responsável por apreciar este tipo de projeto devido ao seu impacto na cidade.
Sem citar nomes dos executantes, o município ressalta que as licenças dão seguimento a projetos que "darão nova forma à parte central da orla do Guaíba". “São intervenções importantes, que transformarão completamente um dos espaços urbanos mais emblemáticos da cidade, cuja requalificação se iniciou com a duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva e a construção do viaduto Abdias do Nascimento”, afirmou, na nota, o prefeito José Fortunati (PDT).
O Parque do Pontal é uma contrapartida ao investimento privado na área do antigo Estaleiro Só, próximo ao Museu Iberê Camargo, em direção à Zona Sul da Capital. O projeto é da BM Par e Leroy Merlin. A revitalização do Cais Mauá será feito por um consórcio que venceu a concessão estadual em 2010, o consórcio Cais Mauá do Brasil.
A nota diz que serão liberadas as Licenças Prévias (LPs) que antecedem "o início da restauração e revitalização nos dois espaços". Após esta etapa, os empreendedores têm de apresentar projetos executivos para obter as Licenças de Instalação (LIs) das obras, que libera o começo da execução.
Os dois projetos foram alvos de questionamentos e polêmicas. O do Pontal teve rejeitada a construção de condomínios após plebiscito, e serão erguidas torres comerciais.
O do Cais até hoje é questionado sobre cumprimento de dispositivos no contrato com o Estado. O
Ministério Público de Contas solicitou recentemente que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendesse as intervenções. Um movimento com ONGs chamado de
Cais Mauá de Todos também ingressou com medidas e promove medidas na Justiça contrárias à construção de edifícios e ao modelo de ocupação da região, além de defender a rescisão do contrato.
Em reportagem publicada no dia 19 pelo
Jornal do Comércio, os
candidatos a prefeito de Porto Alegre mostraram propostas divergentes para a revitalização do Cais Mauá, que vão da continuidade do atual modelo até uma nova licitação.
Obras liberadas na orla do Guaíba:
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Revitalização da orla do Guaíba (Usina do Gasômetro ao Parque Gigante (Beira-Rio): a primeira parte vai até a Rótula das Cuias, que está com 60% dos trabalhos concluídos. O segundo trecho vai da margem Sul do Arroio Dilúvio até as proximidades do Parque Gigante - com projeto executivo e recursos aprovados pela Corporação Andina de Fomento (CAF) com execução em 2017. Entre este trecho e o Parque do Pontal, o Sport Club Internacional e parceiros erguerão dois empreendimentos privados e um prédio comercial ao sul do edifício-garagem existente na área do estádio Beira-Rio.
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Cais Mauá: compreende o antigo porto de cargas, entre a rua Ramiro Barcelos e a Usina do Gasômetro. Será executado pelo consórcio Cais Mauá do Brasil, que hoje tem sócios espanhóis (remanescentes da concessão de 2010 feita pelo Estado), NSG Capital e grupo Bertin. Prevê a restauração dos armazéns tombados pelo patrimônio histórico, construção de um shopping center, torres comerciais, hotel, estacionamento e centro de eventos.
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Parque do Pontal: contrapartida pública a um investimento comercial privado na área onde ficava o antigo Estaleiro Só que será feito pelo grupo BM Par e Leroy Merlin. Plebiscito em 2009 decidiu que o empreendimento só poderia ter salas comerciais.