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Porto Alegre, terça-feira, 13 de setembro de 2016. Atualizado às 01h04.

Jornal do Comércio

Geral

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Saneamento

Notícia da edição impressa de 13/09/2016. Alterada em 12/09 às 21h39min

Justiça ordena que a empresa Cettraliq esvazie tanques

Forte odor em torno da sede motivou interdição da Cettraliq

Forte odor em torno da sede motivou interdição da Cettraliq


JONATHAN HECKLER/JC
Igor Natusch
A Cettraliq tem prazo até o começo da semana que vem para remover toda a água contaminada armazenada nos tanques de sua sede, no bairro Navegantes, em Porto Alegre. A empresa, que atuava no tratamento de efluentes líquidos de atividade industrial, teve as atividades suspensas no mês passado, depois de ser associada por órgãos públicos ao mau cheiro e gosto da água distribuída pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) aos moradores da Capital.
A decisão judicial, tomada ao final da semana passada pela 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, sustenta que a descarga pela Cettraliq de resíduos industriais, que teriam chegado às centrais de tratamento do Dmae sem o tratamento prévio adequado, foi responsável pelas alterações no odor e gosto da água na Capital. Os custos envolvidos na remoção dos efluentes contaminados ficam a cargo da própria empresa, que está sujeita a multa diária de R$ 200 mil caso não cumpra a decisão.
A liminar atende parte dos pedidos feitos em ação civil pública, ajuizada pelo Dmae em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS). Além do esvaziamento dos tanques, as entidades pedem que a Cettraliq e a empresa RB Sul, em responsabilidade compartilhada, façam ressarcimento de cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos. O valor é referente a gastos extras, entre os meses de maio e agosto, com o uso de dióxido de carbono e carvão ativado no pré-tratamento da água. Também entram na conta valores gastos com limpeza nas redes e análises laboratoriais para determinar eventuais riscos à população.
Outro pedido da ação é a interdição definitiva da sede da Cettraliq, no bairro Navegantes. O forte cheiro no entorno foi um dos principais motivos que levaram a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a suspender as atividades da empresa por tempo indeterminado. De acordo com o órgão, a empresa sistematicamente deixou de cumprir várias exigências, como o enclausuramento dos tanques, o monitoramento da chegada de compostos orgânicos voláteis (responsáveis pelo odor ruim na água) e a instalação de uma tubulação própria para lançar as águas tratadas no Guaíba, independente do Departamento de Esgotos Pluviais. A Fepam garante que não vai autorizar a retomada das atividades no local.
Desde a suspensão das atividades da empresa, o Dmae não mais verificou alterações significativas na qualidade da água. No entanto, ainda há mau cheiro nas imediações da sede, o que é mencionado por Dmae e MP-RS na fundamentação da ação. Procurados pelo Jornal do Comércio, representantes da Cettraliq não retornaram as ligações até o fechamento da edição.
 

Pequenas e médias empresas buscam alternativas para o descarte de efluentes tóxicos

A Cettraliq era responsável pelo tratamento de água contaminada gerada por cerca de 1.500 pequenas e médias empresas de Porto Alegre e Região Metropolitana. A Fepam solicitou às empresas cujas licenças de operação tenham vínculo com a Cettraliq que apresentassem propostas com novas destinações para os resíduos produzidos. Segundo o chefe do Departamento de Controle da fundação, Renato Chagas e Silva, o sistema está em uma "fase intermediária de acomodação", com a consolidação de alternativas ao fechamento da Cettraliq.
De acordo com Chagas, ainda não há um panorama de como as empresas vão encaminhar seus resíduos a partir de agora, já que os relatórios gerados por elas são trimestrais. Entre as alternativas disponíveis, está o uso dos sistemas de tratamento de empresas maiores, que podem estar parcialmente ociosos e, portanto, capazes de atender à demanda. Outras estão buscando alternativas em outros estados, como Santa Catarina, e algumas empresas com baixo volume de resíduos podem simplesmente armazenar o líquido contaminado por alguns meses, até que estabeleçam uma solução definitiva.
A função da Fepam neste momento, segundo o engenheiro químico, é fiscalizar as alternativas adotadas pelas empresas de menor porte, determinando se os novos processos são funcionais ou se a estocagem está sendo feita de forma adequada. "Não há necessidade premente de atuação, mesmo porque é difícil termos, no momento, empresas atuando com mais de 50% da capacidade. Do ponto de vista estritamente ambiental, a crise econômica facilita a acomodação do sistema de tratamento", diz Chagas.
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