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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de setembro de 2016. Atualizado às 12h04.

Jornal do Comércio

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Educação

Notícia da edição impressa de 13/09/2016. Alterada em 13/09 às 15h30min

'Escola Sem Partido é impossível de ser aplicado', diz Penna

Para Penna, projeto impede função da escola como espaço de construção da cidadania

Para Penna, projeto impede função da escola como espaço de construção da cidadania


FREDY VIEIRA/JC
Isabella Sander
Um dos principais críticos ao Projeto de Lei (PL) Escola Sem Partido no Brasil, o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Fernando de Araújo Penna ministrou ontem uma palestra sobre o assunto na sede do Cpers/Sindicato, em Porto Alegre. O PL tramita, em âmbito nacional, tanto na Câmara de Deputados, com texto de autoria do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), quanto no Senado, com proposta do senador Magno Malta (PR-ES). Também há projetos em diversos estados e municípios. Em Alagoas, a lei foi aprovada, mas ainda não tem regulamentação. O texto também já vigora nas cidades de Santa Cruz do Monte Castelo (Paraná) e Picuí (Paraíba). No Rio Grande do Sul, a proposta que tramita é de autoria do deputado estadual Marcel Van Hattem (PP). Penna, contudo, defende que há elementos do Escola Sem Partido impossíveis de se colocar em prática.
Jornal do Comércio - Qual contexto propiciou o fortalecimento de iniciativas como o Escola Sem Partido?
Fernando de Araújo Penna - O movimento como um todo é de 2004. Não é coincidência que seu início coincida com o começo dos governos federais do PT, mas ele ganhou força mesmo em 2014. Alguns pesquisadores têm falado já em uma onda conservadora. Esse momento de movimentos mais conservadores ajudou bastante a espalhar esse projeto para o Brasil inteiro.
JC - Quais seriam as consequências da aprovação do projeto?
Penna - É um movimento que afirma que o professor não pode discutir a realidade do aluno, não pode discutir valores. Se ele for implantado, a escola, enquanto espaço para construção da cidadania e de debate, está duramente ameaçada. Um dos artigos do PL 867/2015, que tramita na Câmara de Deputados, diz que está vedado professores realizarem qualquer atividade que vá contra as convicções religiosas ou morais do aluno. Isso impediria a escola de discutir toda uma gama de assuntos importantes para a construção da cidadania.
JC - De que maneira essas atitudes seriam fiscalizadas?
Penna - Um dos recursos criados pelo projeto é um canal de denúncia anônima entre alunos e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A Seduc levaria as denúncias ao Ministério Público, que ficaria encarregado das ações legais. Imagine um professor dando aula temeroso do que está falando e até de como será interpretado, porque o aluno não vai dialogar com ele com relação ao que está achando estranho, mas vai fazer uma denúncia anônima? Se você tem algum problema com o que está sendo dito, fale com o professor. Se não há dialogo, fale com outro professor. A escola já possui esses mecanismos, não é necessário um canal de denúncia anônima. Só cria clima de denuncismo, com professores com medo de abordar assuntos importantes para a formação do aluno, por medo de repercussões. A Lei nº 10.639, por exemplo, tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Algumas pessoas veem as culturas afro-brasileiras como temas que não devem ser discutidos. Então, se você tiver um aparato legal, você terá proibição de falar de outras culturas, o que para mim é gravíssimo.
JC - Há exemplos de modelos estrangeiros nesse sentido?
Penna - O movimento Escola Sem Partido foi criado com base em um site norte-americano chamado No Indoctrination, um site de denúncias. Legalmente, eu não conheço nenhuma iniciativa em outros países, nem mesmo a ditadura militar investiu muito em instrumentos legais para coagir o professor. 
JC - É possível implementar integralmente o Escola Sem Partido?
Penna - A aplicação de alguns elementos do projeto é impossível. Quando dizem que é vedada a abordagem em sala de aula de algum assunto que possa provocar conflito com as crenças morais e religiosas das famílias, isso é impossível de se aplicar. Uma sala de aula tem 40, 50 alunos com as mais diferentes crenças, valores. Se o professor tiver medo de entrar em conflito com qualquer uma delas, ele não vai falar sobre absolutamente nada.
JC - Como o senhor propõe o combate ao projeto?
Penna - É complexo, pois a linguagem que eles usam é muito próxima do senso comum. O próprio nome faz uma separação entre escola com partido ou sem, só que não é isso que está em questão. É um projeto que remove da escola seu caráter educacional. Eles usam a linguagem de redes sociais de forma muito eficaz. Por isso é importantíssimo debater com a sociedade civil, produzir textos que pais, alunos e interessados de maneira geral possam ler e se informar, para entender realmente o que é realmente o Escola Sem Partido. Eles dizem que defendem o pluralismo de ideias. Porém, se você vai ver a atuação do movimento, é incompatível com a descrição. É importante levar a questão não só para as universidades, mas para a sociedade civil como um todo.
JC - Qual o principal ponto que o senhor é contrário nesse projeto?
Penna - O projeto versa sobre a ética profissional do professor, mas em nenhum momento incluiu o professor na sua elaboração e mesmo na sua tramitação. Isso já tira a legitimidade da iniciativa. No entanto, uma vez arquivado o Escola Sem Partido, teremos uma boa oportunidade de rever o que é a escola para nós e quais são os limites éticos do professor. A escola não pode excluir uma prática ou outra, tem que ser um espaço de diálogo. Todas as crenças devem ser vistas como forma de cultura, e ninguém pode se negar a dialogar ou aprender sobre nenhuma outra cultura, e essa dimensão fica seriamente ameaçada com o projeto.
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Comentários
Wesley Thiago 14/09/2016 10h50min
A elaboração do projeto foi feita com a ausência de professores e principalmente de alunos. Esse projeto visa um ambiente de estudo, onde não se pode debater? Ótimo, vamos aprender a ignorar o ponto de vista alheia? Até onde eu sei, esse é um dos motivos de tanto preconceitos em nosso país, o alunos nao são audiência cativa, somos participantes, temos que aprender a defender nossas razões e respeitar a razão de outras pessoas.