Justiça proíbe parcelamento de salários dos professores

A Justiça gaúcha determinou, nesta segunda-feira, que o Estado está proibido de parcelar os salários dos professores. A decisão foi da maioria dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que concederam mandado de segurança ao Cpers/Sindicato. O não cumprimento da ordem judicial acarreta crime de desobediência.

Os desembargadores julgaram o mérito da liminar, que havia sido concedida ao Cpers em 2015. O desembargador Nelson Antônio Pacheco, relator do processo, afirma que a situação do parcelamento se agravou desde o ano passado e lembrou que, quando inúmeros sindicatos ingressaram com o mesmo pedido, o mandado de segurança foi concedido. A assessoria jurídica do sindicato trabalha em uma ação de cobrança da correção monetária e de juros do período de atraso.

O governo afirmou, por meio de nota, que irá interpor recurso no momento em que for notificado da decisão, assim como fez em outras ações impetradas sobre o mesmo tema. "A decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça em nada altera o grau de dificuldades que o Estado se defronta cotidianamente para honrar este e outros compromissos necessários à manutenção dos serviços públicos", diz a nota.

Desde que o parcelamento foi anunciado, no início do ano passado, diversos sindicatos entraram na Justiça. Apesar de uma liminar ter sido concedida aos professores em agosto, e aos servidores da segurança em março de 2015, os salários seguem sendo parcelados. "Agora não é só uma liminar, é uma decisão de mérito. Sabemos que o governo pode recorrer, e acompanharemos até Brasília, se for necessário", garante a presidente do Cpers, Helenir Schüler.