Proposta para Previdência deve ser entregue a Temer nesta semana

O presidente Michel Temer deve receber nesta semana a proposta de reforma da Previdência que está sendo preparada pela área técnica do governo. Se o projeto tiver o aval do presidente, poderá ser apresentado ainda durante a semana às centrais sindicais, confederações empresariais e lideranças políticas para depois ser encaminhado ao Congresso.

A data de envio do projeto de reforma ao Congresso virou polêmica dentro do governo. Integrantes da ala política defendiam o envio depois das eleições, para evitar que a proposta de estabelecer a idade mínima de 65 anos para aposentadorias prejudicasse o desempenho de candidatos governistas nas disputas eleitorais. O PSDB, no entanto, pressiona para que a proposta seja encaminhada o mais rápido possível.

Já há consenso no governo na questão da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e de que só terá direito ao benefício quem contribuir para a Previdência por, pelo menos, 25 anos. Mas ainda não está definido como será calculado o valor do benefício para quem atender a esses dois requisitos básicos.

O benefício da aposentadoria pode ser com base num percentual fixo do valor do salário médio do trabalhador mais um adicional que seria incorporado para cada ano de contribuição à Previdência além do tempo mínimo estipulado para contribuição. A ideia é que esse percentual seja definido em reunião nesta segunda-feira, com o retorno do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao trabalho depois de um período de licença médica.

Uma das alternativas em discussão é que o contribuinte trabalhe mais 20 ou 25 anos para fazer jus ao benefício. Para ganhar aposentadoria integral, a pessoa teria de contribuir por um tempo de trabalho de 45 a 50 anos. Um integrante do núcleo político do governo defendeu que a regra trará justiça para quem contribui mais. "Chegou a vez de definir o que atende à necessidade da reforma da Previdência, mas que também seja justo para quem contribui", afirmou.

Sem a reforma, a equipe econômica avalia que a alta dos gastos obrigatórios com o pagamento dos benefícios previdenciários vai comprimir ao longo do anos as outras despesas do governo.