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Lava Jato

- Publicada em 20 de Setembro de 2016 às 20:54

Empreiteiro da AG tem pena fixada em 18 anos

A Justiça Federal no Rio de Janeiro fixou em definitivo pena de 18 anos de prisão para o delator Otávio Marques de Azevedo, da empreiteira Andrade Gutierrez (AG). Em troca de suas revelações e confissão de pagamento de R$ 3,43 milhões em propinas na Eletronuclear, Azevedo, inicialmente por um ano, ficará em regime fechado domiciliar, com monitoramento de tornozeleira eletrônica, passando depois para o semiaberto pelo prazo de 10 meses e com progressão para o regime aberto pelo prazo de dois anos.
A Justiça Federal no Rio de Janeiro fixou em definitivo pena de 18 anos de prisão para o delator Otávio Marques de Azevedo, da empreiteira Andrade Gutierrez (AG). Em troca de suas revelações e confissão de pagamento de R$ 3,43 milhões em propinas na Eletronuclear, Azevedo, inicialmente por um ano, ficará em regime fechado domiciliar, com monitoramento de tornozeleira eletrônica, passando depois para o semiaberto pelo prazo de 10 meses e com progressão para o regime aberto pelo prazo de dois anos.
A sentença, em embargos de declaração, é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, que presidiu o processo contra o empreiteiro e o ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro - também condenado no mesmo processo que é desdobramento da Operação Lava Jato.
Bretas condenou o empreiteiro, em agosto, a 22 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Agora, acolhendo embargos de declaração dos defensores do empreiteiro, o juiz federal reduziu a sanção a Azevedo para 18 anos, naquelas condições.
Da mesma forma, Bretas reduziu de 20 anos e seis meses para 15 anos a pena definitiva a Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, condenado pelos mesmos delitos atribuídos a Azevedo. Barra também fez delação premiada.
Ao condenar o empreiteiro, o juiz federal escreveu: "Os motivos do crime, externados pelo réu (Azevedo) ao longo da instrução, deixam claro que os delitos foram praticados com interesses comerciais de promover a empresa Andrade Gutierrez, melhorando artificialmente sua competitividade e aumentar seu faturamento, fato que considero reprovável".
Marcelo Bretas diz na sentença: "Verifico ainda a posição de destaque deste apenado (Azevedo) na Holding era tamanha que lhe impunha maiores responsabilidades, mas, ao contrário, o mesmo assumiu a parte mais cruel do processo criminoso, atuando em sua origem, nas negociações espúrias com agentes políticos do alto escalão".
Ao cravar 22 anos para Azevedo, o magistrado destacou: "As circunstâncias devem ser valoradas negativamente, pois a prática do delito envolveu a corrupção de funcionário público de alto escalão e o pagamento da elevada quantia de R$ 3.438.500,00 de vantagens indevidas. As consequências do crime também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Eletronuclear, que teve de arcar com valores superiores àqueles que seriam devidos em um contexto de livre concorrência e de observância da probidade administrativa".
"As consequências do crime para a Eletronuclear vão além do prejuízo monetário, possivelmente muito superior ao valor recebido em propina, até para que a negociação da corrupção seja lucrativa para as empreiteiras corruptoras. A imagem da empresa restou extremamente abalada entre investidores e contratantes em geral (a título de exemplo, recentemente a Eletrobrás, empresa controladora da Eletronuclear, foi impedida de negociar suas ações no mercado financeiro norte-americano, por dificuldades na contabilização dos prejuízos advindos com os casos de corrupção que vêm sendo descobertos e investigados no escândalo nacional chamado Eletrolão, dentre os quais se inserem os fatos tratados nesta ação penal, como dá conta o comunicado recebido da New York Stock Exchange."
 

Governo e sindicalistas citam acordos de leniência para retomar economia

Os acordos de leniência das construtoras investigadas pela Operação Lava Jato foram citados como exemplo de medida que pode ser adotada pelo Fórum Nacional do Desenvolvimento Produtivo para retomar rapidamente a atividade e o emprego.
"Parece que as pessoas têm medo de dizer que os que cometeram crime devem ser presos, mas não pode fechar as empresas", disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), que esteve em reunião realizada nesta terça-feira, 20, no Palácio do Planalto sobre a instalação de câmaras setoriais, agora batizadas como Fórum Nacional do Desenvolvimento Produtivo.
Segundo o assessor especial do presidente Michel Temer, Sandro Mabel, o governo já editou uma medida provisória tratando desses acordos, mas ela enfrenta resistência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público - e por isso a MP está parada no Congresso Nacional. "Se for o caso, faremos ajustes", disse Mabel.
Outro exemplo citado na reunião que discutiu a criação do fórum foi o programa de renovação de frota. Esse depende de crédito. Mas, segundo admitiram os sindicalistas presentes ao encontro, de nada adianta criar esse programa se não houver demanda.
"Desoneração, os empresários já tiveram muita", disse o representante da CUT, Valeir Ertle, minimizando a falta de espaço fiscal para cortar tributos. Ele acrescentou que esses benefícios fiscais não trouxeram retorno na forma de emprego.

Temer prevê fim de déficit fiscal em três anos e garante sequência da operação

O presidente Michel Temer disse, em entrevista exclusiva à emissora de TV Bloomberg, que o Brasil ainda terá um "pequeno déficit fiscal" em 2018. "Vai demorar dois ou três anos para eliminarmos (o déficit)", afirmou o presidente. Segundo Temer, a economia brasileira ainda continua em situação muito difícil. "Mesmo que melhoremos apenas um pouco no próximo ano, será um grande passo à frente," notou.
Sobre a Operação Lava Jato, Temer afirmou que não haverá obstruções aos trabalhos de investigação, mesmo que eles passem a focar mais seu partido, o PMDB. "A Lava Jato vai continuar até que seja concluída e que todos os crimes sejam revelados", disse.
Temer também afirmou que, por não ter ambições políticas em 2018, ficará à vontade para lidar com questões "aparentemente impopulares", como o controle dos gastos e a reforma da Previdência.
"Agora que eu assumi a presidência definitivamente, vou adotar uma postura mais dura na política e economia", disse. Temer concedeu a entrevista na sede da Bloomberg em Nova Iorque. Na manhã de ontem, o presidente fez o discurso de abertura da 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).