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A duas semanas da primeira votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, o Ministério da Fazenda quer transmitir a mensagem de que a proposta que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação também beneficiará a população mais pobre, que depende mais de serviços públicos.
A mudança na Constituição, com previsão para ser votada em comissão na primeira semana de outubro, é considerada prioridade pela equipe do presidente Michel Temer e defendida por economistas do mercado. Ao mesmo tempo, os opositores do governo dizem que a medida pode prejudicar as áreas de saúde e educação.
Em entrevista no Congresso ontem, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério Fazenda, Mansueto Almeida, e o assessor especial da pasta, Marcos Mendes, defenderam que a PEC terá impacto positivo para a população mais pobre e, ao compararem com outros países, argumentaram que o processo de ajuste no Brasil será gradual.
"Sobre o argumento de que o controle da despesa vai afetar o social, hoje a melhor política social que podemos fazer no País é recuperar economia e recuperar emprego. (...) Os mais pobres sofrem mais com desemprego porque têm menos reserva, menos poupança, menos parente rico para ajudar, então a recuperação da economia é a principal política social", disse Mendes.
Segundo ele, a taxa de desemprego entre os 10% mais pobres da população é de 20%. Para os 10% mais riscos, essa taxa está em 2%. Para argumentar que a proposta altera o comportamento dos gastos de forma gradual, Almeida afirmou que outros países fizeram um ajuste mais drástico, em relação ao que é proposto no Brasil.
Na linha adotada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e por outros integrantes do governo, o secretário apontou que a situação atual da economia é herança de outros governos. Ele afirmou que o governo anterior, de esquerda, deu subsídio para ricos e que não alterou o sistema tributário brasileiro.
"Tivemos nos últimos anos governo de esquerda, que poderia ter feito muita coisa com a reforma tributária, e não fez absolutamente nada. (...) Teve chance de fazer sistema tributário mais progressivo, e não fez. Deu subsídio para rico. Estamos em situação gravíssima", afirmou.
Almeida também defendeu a versão original da proposta de alteração da Constituição que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação. Ele foi questionado sobre a informação de que a revisão do teto dos gastos pode ser atrelada à queda da dívida pública e ao crescimento da economia brasileira.
O relator da PEC 241, o deputado gaúcho Darcísio Perondi (PMDB), afirmou que sua intenção é votar a medida proposta pela equipe econômica na comissão especial que analisa o tema no dia 6 ou 7 de outubro. "Tudo dando certo, a ideia é enviar a proposta para o Senado na primeira semana de novembro", disse.
Para o Insper, reforma da Previdência será traumática
A reforma da Previdência será traumática e custosa, disse o diretor-presidente do Insper, Marcos Lisboa. Segundo ele, existe uma série de distorções no sistema de Previdência além da idade, como acumulo de benefícios, que fazem com que a reforma seja um trabalho extenso e que poderia ter sido menos traumático se houvesse sido feita há 20 anos.
Lisboa mencionou ainda, entre os desafios que acompanham a reforma na Previdência, o déficit dos Estados. "No curto prazo, outros 12 a 14 estados estão falidos, não temos uma agenda fácil pela frente", comentou.
Ele destacou que o envelhecimento da população acontece em ritmo superior ao nascimento e entrada de pessoas no mercado de trabalho, citando que atualmente, no Brasil, um casal tem, em média, 1,7 filho. "O Brasil ficou velho antes de ficar rico", afirmou.
Lisboa mostrou otimismo com as propostas "técnicas" do governo. "Espero que a versão do governo que reconhece problema tenha dominância no debate daqui para a frente", afirmou.