Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Contas Públicas

- Publicada em 15 de Setembro de 2016 às 20:15

Reforma da Previdência tem de ser dura e rápida, diz secretário

Mansueto de Almeida admite que tema demandará grandes debates

Mansueto de Almeida admite que tema demandará grandes debates


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, defendeu nesta quinta-feira que as discussões sobre a reforma da Previdência sejam rápidas. Segundo ele, o País vai envelhecer rápido e precisa de uma solução para controlar os gastos públicos.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, defendeu nesta quinta-feira que as discussões sobre a reforma da Previdência sejam rápidas. Segundo ele, o País vai envelhecer rápido e precisa de uma solução para controlar os gastos públicos.
Em palestra no Rio de Janeiro, Almeida frisou que a reforma da Previdência forma, com a PEC que limita o crescimento dos gastos, a base do ajuste fiscal proposto pelo governo Michel Temer. A proposta em estudo institui uma idade mínima para aposentadoria.
"O País tem que fazer uma reforma da Previdência dura e rápida", afirmou. "As pessoas vivem mais do que viviam há 40 anos. Um regime em que uma pessoa pode se aposentar aos 50 ou 52 anos não acontece em lugar nenhum do mundo", argumentou.
Almeida admite, porém, que o tema é complexo e que vai demandar grandes discussões com o Congresso. "A PEC dos gastos é mais fácil, porque todo mundo é a favor. A previdência, precisa explicar mais", disse.
Segundo ele, a proposta de ajuste fiscal é a "menos dolorosa possível". As alternativas, disse, seriam aumento de impostos, calote na dívida ou mais inflação.
O secretário comentou, no entanto, que tem visto uma recepção "muito positiva" dos parlamentares ao ajuste e que esse cenário é fruto de maior coordenação dos ministérios no novo governo.
"O (ex-ministro da Fazenda) Joaquim Levy, que é um excelente economista, estava muito isolado. Não é o caso agora. O Planejamento e a Fazenda têm reuniões quase que diárias com a Casa Civil. Há uma discussão grande também com outros ministérios. Quando as coisas chegam no Congresso, já houve um trabalho interno de governo", afirmou.
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou, após almoço com o presidente Michel Temer e outros parlamentares do centrão, que acha "difícil" que o texto seja enviado ainda este mês e que será preciso muito debate em relação ao tema. "Não será feito com açodamento, será feito com negociação e ampla discussão no Congresso", disse.
Paulinho afirmou ainda que a PEC do teto dos gastos é questão prioritária do governo. "A PEC 241 é o plano real do governo Temer", disse, em referência ao Plano Real, do governo Itamar Franco e comandado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que ajudou na estabilização do País e no controle inflacionário.
Segundo Paulinho, o presidente se comprometeu a conversar com as centrais sindicais e com outros grupos sobre a Reforma da Previdência assim que retornar de sua viagem aos Estados Unidos. Temer vai para Nova Iorque para a Assembleia Geral da ONU no domingo e retorna na próxima quinta-feira. "A primeira questão é a PEC 241 e nesse período vamos estar falando da Reforma da Previdência", afirmou.

Em entrevista ao Wall Street Journal, Temer encoraja investimento estrangeiro

O presidente do Brasil, Michel Temer, procurou assegurar investidores de que as incertezas políticas no País acabaram e que seu governo quer atrair o setor privado para ajudar o Brasil a sair da recessão. Em entrevista ao Wall Street Journal, a primeira para um veículo de mídia estrangeiro desde o impeachment de Dilma Rousseff, há duas semanas, Temer afirmou que a criação de empregos é sua prioridade. No entanto, com as dificuldades orçamentárias do governo, ele pediu a ajuda de investidores privados para dar um novo gás à moribunda economia brasileira ao financiar projetos de infraestrutura de longo prazo.
"Existe muito dinheiro no mundo", disse. Ele também espera criar postos de trabalho através de projetos de moradia e apoio aos pequenos negócios. Sua administração de centro revelou dezenas de projetos para serem leiloados nos próximos anos, incluindo rodovias, ferrovias e usinas de eletricidade. Ele disse esperar atrair investidores agora que o processo de impeachment acabou. "A incerteza política foi contida" após o fim do processo, disse. "E nós temos segurança jurídica. Todos os contratos serão cumpridos", disse.
Se o cenário político brasileiro irá se acalmar ou não é algo que será visto ao longo dos próximos meses. Parlamentares que apoiavam a ex-presidente Dilma Rousseff, muitos dos quais culpam Temer pela sua deposição, prometeram dificultar a vida do novo mandatário.
Na quarta-feira, foram apresentadas denúncias de corrupção contra o mentor de Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que também pode galvanizar a oposição. Lula nega todas acusações e as caracterizou como perseguição política por parte de seus adversários. Temer se recusou a comentar sobre as denúncias contra Lula.
O apoio do Congresso é crucial para Temer passar medidas impopulares de austeridades necessárias para reduzir a dívida e os déficits crescentes do governo e, assim, restaurar a confiança do investidor. Um teste-chave será feito em outubro, quando um comitê da Câmara dos Deputados deve votar um projeto de emenda impondo limites aos gastos do governo.
Uma controversa reforma da Previdência deve vir a seguir, com o projeto chegando ao Congresso ainda neste ano e com votação prevista para 2017, disse Temer. "Tenho confiança na responsabilidade daqueles que ocupam um assento na legislatura", disse.
Temer sublinhou sua intenção em unificar um País profundamente dividido após anos de disputa política. Ele afirmou que uma campanha de marketing está sendo desenvolvida para convencer eleitores de que profundas mudanças precisam ser feitas para reverter a recessão no País, que deve fazer a economia contrair 3,8% neste ano.

Governo acredita que Congresso vai apoiar PEC do teto

O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, esteve reunido, na manhã desta quinta-feira, com empresários que compõem o Conselho Superior de Economia (Cosec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e colocou para eles a confiança do governo na aprovação do ajuste fiscal ainda neste ano.
"Há uma expectativa e até uma ansiedade pela aprovação das medidas, e nós colocamos a nossa confiança de que serão aprovadas as medidas de ajuste fiscal, em especial a PEC (do teto de gastos da União). A gente tem muita confiança de que o Congresso vai dar o apoio necessário à aprovação da PEC", disse Oliveira.
Segundo ele, o governo também acredita que a aprovação da PEC deve gerar a percepção de que o País tem uma situação fiscal sustentável a longo prazo. Sobre as críticas que a PEC tem recebido do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, alegando que a limitação dos gastos por uma emenda constitucional não é uma boa decisão, Oliveira disse que o mais importante é que há uma concordância com o conceito.
"Concorda-se que haja uma limitação do crescimento das despesas. Isso é importante. A questão operacional, qual o mecanismo adequado, qual é o tempo adequado, acho que são as questões para as quais muitas pessoas terão opiniões divergentes. O que a gente tem clareza é de que a trajetória que tivemos nos últimos 20 anos de crescimento das despesas a um nível de 6% do PIB e um crescimento acima da inflação de 6% ao ano é insustentável", afirmou.
Ele disse achar salutar a discussão sobre o Orçamento e que é preciso deixar para trás uma ideia de que as despesas são sempre expansivas. "Daqui para frente, a gente vai ter uma discussão sobre a alocação efetiva dos recursos com a compreensão de que não é possível expandir indefinidamente o Orçamento", afirmou.