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Trabalho

- Publicada em 15 de Setembro de 2016 às 19:57

Reforma trabalhista fica para o ano que vem

O governo decidiu adiar a reforma trabalhista para o segundo semestre de 2017 e concentrar esforços para aprovar a previdenciária e a proposta que altera a Constituição e fixa um teto para os gastos públicos que são temas bastante polêmicos. Mexer na legislação trabalhista neste ano poderia gerar um desgaste político ainda maior e criar embaraços à tramitação dos dois projetos considerados relevantes para o ajuste fiscal. Segundo um interlocutor do Planalto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira, que valida a jornada de 12 horas para bombeiros (com descanso de 36 horas), oferece segurança jurídica para os demais acordos coletivos que fixam expediente diferente da fixada da lei.
O governo decidiu adiar a reforma trabalhista para o segundo semestre de 2017 e concentrar esforços para aprovar a previdenciária e a proposta que altera a Constituição e fixa um teto para os gastos públicos que são temas bastante polêmicos. Mexer na legislação trabalhista neste ano poderia gerar um desgaste político ainda maior e criar embaraços à tramitação dos dois projetos considerados relevantes para o ajuste fiscal. Segundo um interlocutor do Planalto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira, que valida a jornada de 12 horas para bombeiros (com descanso de 36 horas), oferece segurança jurídica para os demais acordos coletivos que fixam expediente diferente da fixada da lei.
Além disso, o Executivo vai apoiar o projeto da terceirização, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, que não faz distinção entre atividade-fim e atividade-meio para a contratação de trabalhadores terceirizados - um dos principais pleitos dos empregadores. A avaliação do governo é de que a decisão do STF e a regulamentação da terceirização já atendem, em boa parte, à demanda do setor produtivo, no sentido de reduzir a insegurança jurídica.
Já outro pleito antigo do setor, a prevalência do acordado sobre o legislado e que exige a aprovação de um projeto de lei para alterar o artigo 618 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), destacou a fonte, somente deverá ser enviado ao Congresso, se for o caso, no segundo semestre de 2017. "As prioridades do cronograma político são aprovar a reforma da Previdência e a PEC do teto dos gastos públicos. É isso que está no horizonte do governo", informou um auxiliar do presidente Michel Temer.
A intenção do Executivo é enviar, antes das eleições municipais, a proposta que altera as normas do regime de aposentadoria, com expectativa de que seja aprovada pela Câmara dos Deputados ainda em dezembro e pelo Senado no primeiro semestre do próximo ano. Já a PEC do teto já está em tramitação no Legislativo, mas enfrenta resistência, principalmente no que diz respeito ao limite de despesas com saúde e educação.
Na semana passada, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deu declarações defendendo o contrato por número de horas trabalhadas e deu a entender que a jornada diária poderia subir das atuais oito horas para 12 horas. As afirmações do ministro causaram polêmica, e ele teve que esclarecer, um dia depois, que o governo não tinha intenção de ampliar a jornada dos brasileiros. Na quarta-feira, o presidente Temer assegurou que o governo não vai mexer nas regras do saque do dinheiro do Fundo - permitido nas demissões sem justa causa e em outras situações, como aposentadoria, compra da casa própria e doenças graves.

Presidente do Sebrae defende que governo apoie terceirização

 Presidente do SEBRAE Nacional Guilherme Afif Domingos no Tá na Mesa da Federasul. Ele falará sobre

Presidente do SEBRAE Nacional Guilherme Afif Domingos no Tá na Mesa da Federasul. Ele falará sobre "Os desafios do momento político". na foto: Guilherme Afif Domingos


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Após uma reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com representantes empresariais e de trabalhadores do setor de prestação de serviços, no Palácio do Planalto, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que mostrou ao governo a necessidade de definição do conceito de terceirização. Segundo Afif, as micro e pequenas empresas são "altamente interessadas" na regulamentação e modernização da legislação trabalhista. "Terceirização é um fato de geração de emprego e, por favor, não venham me dizer que é precarização de emprego. A precarização é a falta de emprego", afirmou. De acordo com Afif, Padilha não fez promessas e apenas ouviu os argumentos e demandas do setor. Antes de saber do adiamento do plano de reforma trabalhista para 2017, o ministro informou que levaria a demanda ao presidente Michel Temer.