Pedido de recuperação judicial da Comil é aceito

Somando passivos de, no mínimo, R$ 430 milhões, a Comil obteve, nesta quinta-feira, o deferimento do pedido de recuperação judicial, aprovado pelo juiz Juliano Rossi, da 2ª Vara Cível de Erechim. A partir de agora, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano com medidas para reverter a crise financeira, que se manifesta há pelo menos dois anos, explica o advogado do grupo, Dárcio Vieira Marques.

Sem muito espaço para agir e com a necessidade de reduzir o quadro de funcionários para se adaptar ao baixo volume de vendas, a empresa anunciou, na semana passada, a demissão de 900 colaboradores da fábrica instalada em Erechim, o que foi o estopim para iniciar os procedimentos de recuperação. Tudo foi decidido entre quinta-feira da semana passada e essa segunda-feira, por isso os valores relativos aos passivos são inexatos ainda, detalha Marques.

"O encargo trabalhista era muito forte e precipitou essa decisão", descreve, reconhecendo que as demissões são parte de contexto "doloroso" para o grupo. "O dinheiro vem do faturamento. Se ninguém está comprando ônibus, a organização fica contra a parede", observa sobre a decisão. "Esses funcionários são treinados, houve um investimento nesses trabalhadores, e agora está se perdendo um capital humano valiosíssimo."

Cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a Comil tentou negociar os pontos em relação às demissões com os trabalhadores, mas sem sucesso, explica o advogado. A empresa vinha sendo pressionada pelo MPT para reverter as rescisões, pois, na avaliação do procurador do Trabalho Roger Villarinho, não respeitou os critérios de negociação. Nesse aspecto, o deferimento do pedido de recuperação judicial conta pontos a favor da empresa, já que valida a gravidade da condição financeira enfrentada pelo grupo.

O juiz Juliano Rossi informou que, para emitir a decisão, avaliou demonstrativos anexados ao processo, que apontam um passivo de R$ 430 milhões. O deferimento observa a importância em manter as operações e os empregos que estão preservados (cerca de mil, segundo Marques), além de preservar os interesses dos credores. A dívida total da empresa está distribuída em quatro classes: empregados (prioritários), credores com garantia real, quirografários (sem garantia real) e pequenas empresas. Desses, os bancos representam mais de 80% dos passivos.

A empresa alega que a retração na fabricação de ônibus no País foi de 38% entre janeiro e abril deste ano, na comparação com igual período de 2015, que já contava com queda de 30% em relação ao ano anterior. O advogado sublinha também que a crise econômica atual é avassaladora, mas que outros aspectos se coadunam para justificar os problemas que afundaram o grupo nas dívidas. Um deles foi o investimento na planta industrial de Lorena (SP), que não foi bem-sucedida e culminou com o fechamento da fábrica em janeiro deste ano e perdas dos recursos aplicados no negócio.

Com todas as ações e execuções suspensas por conta do deferimento do processo, a Comil espera obter fôlego para enfrentar o contexto econômico conturbado. Aliás, essa é uma expectativa nutrida por toda a cadeia produtiva do segmento de fabricação de ônibus, inclusive por credores habilitados no plano.

O advogado Thomas Dulac Müller, que representa um dos fornecedores que têm valores a receber da Comil (e que também está em recuperação judicial), descreve que a crise econômica especificamente nesse mercado tem sido mais acentuada, por conta das restrições da sociedade quanto à atualização dos valores tarifários no transporte público. "Os custos subiram, e a tarifa não acompanhou essas altas", sustenta.

A situação da Comil passa a ser acompanhada, a partir de agora, também por um administrador judicial. Embora o plano ainda não tenha sido elaborado, os itens tradicionalmente buscados pelas empresas em dificuldade são a solicitação de carência para realização dos pagamento, alongamento dos prazos e deságio, opções que devem ser consideradas pela Comil.