Eletrobras se diz surpresa com embargo à Candiota

A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobras CGTEE) reagiu com surpresa à decisão do Ibama, que determinou a paralisação "imediata" de seu complexo termelétrico em Candiota, no Rio Grande do Sul, e multou a empresa em mais de R$ 75 milhões, devido a diversas infrações ao meio ambiente.

Por meio de nota, a estatal informou que "todas as determinações emanadas pelos órgãos ambientais vêm sendo rigorosamente atendidas pela Eletrobras CGTEE, nos prazos negociados com o Ibama". Os motivos apresentados para determinar o embargo, segundo a empresa, já vêm sendo atendidos desde janeiro, com conhecimento e acompanhamento do Ibama, "o que justifica nossa surpresa, especialmente com a extrema penalidade aplicada".

O Ibama diz que identificou violações dos limites máximos de vazão de efluentes e das taxas de óleos e graxas, entre outras irregularidades na termelétrica, que é a mais antiga usina a carvão do País. Segundo o órgão, o empreendimento também produziu emissões atmosféricas em desacordo com os padrões estabelecidos, deixou de entregar relatórios de monitoramento e descumpriu obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta que rege a operação da usina.

Além do lançamento de materiais tóxicos no meio ambiente acima do limite estabelecido, o Ibama registrou índices de emissões atmosféricas fora dos padrões estabelecidos e falta de apresentação de relatórios de monitoramento obrigatórios. Na avaliação do órgão de fiscalização ambiental, a empresa descumpriu uma série de obrigações que tinha assumido em recente termo de ajustamento de conduta.

A ordem de embargo dada pelo Ibama atinge o maior projeto de geração a carvão da Eletrobras CGTEE, a usina termelétrica Presidente Médici (Candiota II). Ao todo, a usina recebeu quatro multas do órgão ambiental. Com capacidade de 446 megawatts (MW), é a segunda maior usina movida a carvão do País, só inferior à térmica Porto do Pecém I (antiga MPX), que tem capacidade de 720 MW.

Questionado sobre o assunto, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, admitiu que a usina térmica terá que passar por uma atualização de seu maquinário, para atender a exigências ambientais. "Tem uma necessidade de interromper de fato, por um tempo, para fazer um 'retrofit' (atualização) na planta. Tem que sair do ar por um tempo", comentou o ministro Fernando Filho. "A Eletrobras terá que acelerar uma solução."

Se não vender seis distribuidoras localizadas no Norte-Nordeste, ministro cogita liquidá-las

Controladora da usina movida a carvão foi multada em R$ 75 milhões

CGTEE/DIVULGAÇÃO/JC

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que, se as seis distribuidoras de energia elétrica que o governo tentará privatizar em 2017 não tiverem interessados, elas serão liquidadas. As companhias abastecem os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas e estavam sob o poder da Eletrobras, holding estatal do setor elétrico. Mas a empresa devolveu as concessões para a União. Elas estavam com prejuízo acumulado de R$ 1,6 bilhão até o meio do ano.

Na reunião do PPI (Programa de Parcerias para Investimentos) realizada na terça-feira, o governo autorizou a venda dessas seis concessionárias, com previsão de que o leilão seja realizado no segundo semestre do próximo ano. "Se não privatizar, vão ser liquidadas", disse o ministro em encontro com jornalistas na manhã desta quarta-feira. "Mas nem quero pensar nisso. Vamos vender."

Essas companhias são um problema antigo para o governo que colocou a Eletrobras para assumir o trabalho na década passada. Elas deram grande prejuízo à estatal, principalmente por causa da inadimplência. Se vender as empresas, uma companhia privada ou estatal vai se obrigar a fornecer a energia a residências e empresas nessas regiões. Se forem liquidadas, o governo terá que pagar a uma outra empresa para fazer o abastecimento. Não há possibilidade de não haver abastecimento nas cidades atendidas.

Segundo Coelho Filho, o governo está usando alguns recursos de um fundo do setor elétrico para tentar resolver alguns problemas e tornar a concessão mais atrativa, mas os futuros vencedores terão que indenizar o governo por esses gastos.

O primeiro teste do governo nesse setor será a venda da Celg (Companhia de Eletricidade de Goiás). Um leilão marcado dois meses atrás não teve interessados, mesmo a companhia estando em situação bem melhor que as outras seis. O governo remarcou a concorrência para novembro deste ano. Para tentar atrair empresas, reduziu de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,7 bilhão o preço mínimo da concessão da Celg.

Sobre possíveis outras concessões no setor, o ministro afirmou que a Eletrobras deve terminar até outubro um plano de longo prazo da empresa e que nele estão sendo discutidas a venda de participações acionárias que a empresa tem em vários negócios diferentes.

Os ativos que, segundo ele, teriam maior facilidade para serem vendidos são empresas do setor eólico e de transmissão, que têm projetos já consolidados. Mas não estão descartadas a venda de participações em grandes projetos hidrelétricos, como os de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, por exemplo. "Não vou dizer nunca (em relação à venda), mas agora não estamos trabalhando nisso."

MME quer fatiar proposta de novo código de mineração

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo pretende fatiar a proposta do novo marco regulatório do setor de mineração, para que o projeto finalmente avance no Congresso. Há pelo menos três anos, o código está em discussão pelos parlamentares, sem avanço prático. Isso sem contar os cinco anos anteriores em que o governo ensaiou para enviar a proposta.

Segundo Coelho Filho, o objetivo é retirar da proposta os pontos de maior divergência e avançar naqueles em que haja mais consenso, como, por exemplo, o aumento das alíquotas do royalty da mineração, a chamada Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).

"Tem o código de mineração, e estamos querendo mexer nele. A ideia é conversar com quem está à frente do assunto na Câmara para criar alguns consensos e aprovar. Juntaram tudo em um único texto, por isso empacou", comentou. "Ninguém é contra o aumento da alíquota da Cfem, por exemplo."

Coelho Filho mencionou que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada ao MME, tem hoje 376 áreas de mineração com pesquisas avançadas e potencial mineral. "Não faz sentido a CPRM estar com esses ativos", disse.

Na terça-feira, Coelho Filho anunciou a intenção de leiloar quatro áreas para mineração. Segundo ele, essa oferta deve ocorrer dentro do modelo atual, independentemente do novo marco regulatório. O ministro evitou se posicionar sobre a necessidade de se criar uma agência reguladora para o setor, um dos itens incluídos na proposta legal que tramita no Congresso.