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Porto Alegre, terça-feira, 13 de setembro de 2016. Atualizado às 14h14.

Jornal do Comércio

Economia

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Gestão pública

Notícia da edição impressa de 13/09/2016. Alterada em 13/09 às 14h15min

Reduzimos o tamanho do estado, diz governador Raimundo Colombo

Governador de Santa Catarina reclama de queda na arrecadação

Governador de Santa Catarina reclama de queda na arrecadação


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Roberto Brenol Andrade
Governador reeleito de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), 61 anos, enfrenta dificuldades financeiras para comandar o estado - assim como a maioria dos governantes -, mas vive uma situação bem melhor que a do Rio Grande do Sul. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, concedida por e-mail, Colombo fala sobre o desafio de manter as contas equilibradas e de propostas para que o País avance e retome o crescimento.
Jornal do Comércio - Os estados brasileiros enfrentam uma grave crise financeira. Santa Catarina tem o mesmo problema?
Raimundo Colombo - Sim, também temos problemas graves, o maior deles é o déficit da Previdência, que se agrava a cada ano. Já mudamos a legislação estadual, melhoramos a situação, mas ainda é uma questão grave. Estamos nos preparando para essa queda de receita faz algum tempo, cortamos gastos, reduzimos custos, aumentamos nossa eficiência. Mas a arrecadação tem caído. E não vamos aumentar impostos, porque essa seria uma atitude errada. A arrecadação de agosto, por exemplo, foi 0,51% menor do que em agosto do ano passado. Se colocar nessa conta a inflação, se vê o tamanho do desafio que temos. Mas nossa situação é de equilíbrio, vamos fechar bem o ano de 2016 e estamos nos organizando para enfrentar 2017, que também deve ser um período ainda de situação crítica.
JC - Para ajudar na renegociação das dívidas dos estados com a União, o governo federal impôs condições. Uma delas é criar a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Santa Catarina pretende lançar?
Colombo - Tudo o que pudermos fazer para fundamentar o equilíbrio fiscal vamos fazer. A ideia dessas contrapartidas era os estados usarem essa legislação, esse instrumento, para ter mais força para enfrentar as corporações sindicais, que, muitas vezes, não têm a sensibilidade necessária e forçam o estado, exigem mais do que o estado pode dar. Governar não significa apenas cuidar dos seus próprios funcionários e pagar a folha todo mês. Temos muitas outras responsabilidades.
JC - A renegociação da dívida dos estados pelo governo federal ajudará na situação financeira de Santa Catarina?
Colombo - A renegociação da dívida dos estados foi um dos melhores momentos que tivemos, porque pagávamos um juro absurdo, nenhum agiota cobra tanto, e isso foi corroendo as finanças dos estados ao longo dos anos. Renegociar isso e buscar um ponto de equilíbrio foi uma grande vitória. Com a renegociação, estamos pagando R$ 90 milhões a menos por mês, em valor líquido. O que é uma diferença importante, porque hoje, quando você arrecada R$ 100,00, menos de R$ 50,00 fica no caixa do Tesouro. Tem que dar contrapartida aos municípios, para os poderes, mais a própria parcela da dívida, tudo isso soma mais de 50%. Então, para termos R$ 90 milhões líquidos, temos que arrecadar mais de R$ 200 milhões, o que não está acontecendo, exatamente pela crise econômica. A renegociação foi muito importante. Tínhamos alguns movimentos necessários para manter o equilíbrio das contas. O primeiro era a renegociação da dívida. O segundo, a revisão da Previdência, que também fizemos. E o terceiro, reduzir custeio. Um movimento que a gente não fez foi aumentar impostos, somos contra aumentar impostos, porque isso tira a eficiência e a competitividade do estado e gera desemprego na população.
JC - Santa Catarina pretende privatizar órgãos públicos, especialmente empresas estatais, que não são, diretamente, da finalidade do governo estadual?
Colombo - Estamos fechando alguns órgãos do estado que são desnecessários. Tínhamos dois órgãos que cuidavam da questão da informática do governo, fechamos um. Estamos fechando nossa Cohab estadual, porque havia uma ação paralela. Estamos diminuindo o tamanho do estado, diminuímos muito os cargos comissionados (CCs), as despesas. Mas a questão da privatização neste momento tem dois obstáculos. O primeiro é que, com tudo isso que aconteceu no Brasil, com a crise econômica e com muitas empresas comprometidas na Operação Lava Jato, há muita dificuldade, quer dizer, os preços estão baixos. Não é o momento certo para vender. Um segundo ponto é que atitudes como essa devem ser feitas no início de um governo, não no final. Esse é um debate que tem que ser feito com a sociedade na eleição, daqui a dois anos. Não tenho nada contra a ideia, mas entendo que deva ser feita pelo próximo governo. No meu período, não pude fazer, porque muitas dessas empresas tinham ações trabalhistas que faziam com que o seu valor fosse muito baixo. Resolvemos isso. O próximo governo terá melhores condições do que a gente teve, se isso for da vontade dele e da sociedade.
JC - Como recuperar a autoestima nacional com a crise econômico-financeira que deixou 11 milhões de desempregados?
Colombo - Santa Catarina tem a menor taxa de desemprego do Brasil e todo nosso esforço é para manter nossa indústria competitiva. Não aumentamos impostos e não vamos aumentar. Temos segurança jurídica para os contratos que estão em curso. E temos atraído investimentos importantes para o desenvolvimento do Estado. Ao não subirmos o ICMS, por exemplo, do telefone, do setor de comunicação, atraímos empresas de call center. Também não aumentamos o IPVA nem impostos sobre energia ou sobre o combustível, o que a grande maioria dos estados fizeram. Então nosso estado hoje tem o custo tributário mais baixo do Brasil.
JC - Como o Brasil pode sair da crise financeira?
Colombo - A crise do Brasil é política, ética e moral, mas também é estrutural. A Constituição de 1988 encheu o País de órgãos de controle, órgãos de fiscalização, aumentou muito o custo do Estado. Ações como a da Previdência são incompatíveis. Sem uma idade mínima de aposentadoria, ela se inviabilizou, não tem como manter isso. Agora, o Brasil está saindo da crise, teremos uma folga temporária, quando o País se fortalece para fazer uma ação de longo prazo, se fizermos as mudanças estruturais necessárias. Caso as reformas não sejam feitas, a crise volta daqui a pouco. E é isso que temos que evitar a qualquer custo. Sou a favor de uma ampla discussão para uma ação consistente, eficiente e rápida para fazer as mudanças estruturais que todos sabemos que precisam ser feitas.
JC - O impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) resolve os problemas?
Colombo - Eu acho que chegou um momento em que o impeachment era inevitável. Havia uma crise de governabilidade e, infelizmente, o desenlace foi esse. Para enfrentar a crise, era quase um pré-requisito. Mas sabemos que não basta apenas mudar as pessoas. Tem que mudar o modelo, mudar o sistema, e isso precisa ser feito rapidamente.
JC - O presidente Michel Temer (PMDB) conseguirá superar as dificuldades estruturais do País com a PEC do teto (inflação do ano anterior, tão somente) para reajustar os gastos federais por 20 anos?
Colombo - O teto alonga o prazo, vai trazer um equilíbrio, vai apresentar resultados. É uma medida inteligente. Mas é insuficiente e precisamos de medida para curto prazo. E elas precisam ser feitas agora, devem ser encaminhadas ainda neste ano. O Congresso tem que votar neste ano, é uma emergência para começarmos 2017 como um ano diferente. Se não, o que vai entrar no Brasil é dinheiro especulativo. Mas dinheiro para investimento, esse não virá enquanto não houver as reformas estruturais. E o próprio dinheiro especulativo, quando os investidores perceberem que as mudanças não vão correr, também vai embora. E isso nós temos que evitar.
JC - Por que a esperada reforma política não sai no Brasil? Não temos parlamentares e partidos em demasia?
Colombo - Ocorreram muitos erros na reforma política e estamos pagando um preço muito alto por isso. A classe política está desgastada, desmoralizada, porque todo o modelo está errado. Mas não é só a classe política que é culpada. Eu sou muito a favor do modelo alemão, que impõe o voto distrital misto, com lista partidária, o que qualifica profundamente a atividade política. Do jeito que está é totalmente inviável. E as pessoas do bem, caso a gente não faça as mudanças estruturais, vão acabar saindo da política, o que é muito ruim para o País. Por isso, eu entendo que é uma reforma urgente e que deve ser feita logo após a eleição municipal.
JC - A situação do atendimento na saúde pública é uma preocupação geral. Como Santa Catarina tem resolvido a situação?
Colombo - A nossa situação da saúde pública também é grave. São diferentes razões. Primeiro, há um grupo fechado atuando na saúde no mundo todo com preços absurdos. Segundo, muitos medicamentos são importados, e como o preço do dólar está em alta, nosso custo também. Terceiro, a crise econômica tirou muita gente dos planos privados de saúde e vieram todos para o sistema SUS. E o sistema SUS, amplo como é, tem um custo extraordinário. A Constituição exige 12% dos orçamentos dos estados para investimento na saúde. Deveremos chegar, neste ano, a 16% em Santa Catarina.
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