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Economia

- Publicada em 07 de Setembro de 2016 às 00:38

Aneel quer reduzir tarifas da CEEE-D em até 13,65%

Revisão tarifária passará a vigorar a partir de 22 de novembro, e não mais no fim de outubro

Revisão tarifária passará a vigorar a partir de 22 de novembro, e não mais no fim de outubro


FERNANDO C. VIEIRA/CEEE/DIVULGAÇÃO/JC
Jefferson Klein
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou a audiência pública para discutir a proposta da quarta revisão tarifária periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Inicialmente, o órgão regulador sugeriu diminuições médias nas contas de luz da concessionária de 13,65% para os clientes residenciais (baixa tensão) e de 9,26% para os industriais (alta tensão).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou a audiência pública para discutir a proposta da quarta revisão tarifária periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Inicialmente, o órgão regulador sugeriu diminuições médias nas contas de luz da concessionária de 13,65% para os clientes residenciais (baixa tensão) e de 9,26% para os industriais (alta tensão).
O economista do setor de regulação econômica e estudos de mercado da CEEE-D, Lucas Malheiros Nunes, diz que a tendência de redução das tarifas não causou surpresa à empresa e atribui o cenário a dois fatores: menores custos na compra de energia e a diminuição de alguns encargos setoriais, em especial a CDE. Nunes argumenta que os percentuais negativos refletirão no fluxo de caixa da companhia, entretanto, em contrapartida, a concessionária sofre um impacto menor quanto às despesas. O economista frisa que os percentuais divulgados pela Aneel não são definitivos ainda, e a estatal discutirá alguns valores com a agência.
Apesar de não ter sido batido o martelo quanto aos números, o diretor da Siclo Consultoria em Energia Paulo Milano comenta que os percentuais finais, normalmente, não diferem muito dos apresentados primeiramente. O consultor recorda que não foi somente para a CEEE-D que a Aneel propôs diminuições de tarifas neste ano, principalmente devido a um custo de energia mais barato. Os índices finais da CEEE-D somente serão conhecidos em novembro, quando o assunto será deliberado pela diretoria da agência.
Depois de estipulados, os novos valores serão aplicados a partir de 22 de novembro, data que simboliza uma mudança para a CEEE-D, já que por muitos anos as alterações nas suas contas de luz aconteciam, obrigatoriamente, a cada 25 de outubro. A troca deve-se ao processo de renovação da concessão pelo qual a distribuidora passou recentemente e à assinatura desse novo contrato. A modificação acarreta a vantagem para a estatal de que os futuros reajustes não coincidirão mais com períodos de eleições, como já aconteceu. Devido ao fato do governo do Estado ter o controle da CEEE-D, aumentos nas contas de luz da concessionária já motivaram discussões dentro da empresa, pois medidas antipáticas à população poderiam ter consequências políticas nas campanhas eleitorais.
A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos e os investimentos para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. No ano em que a revisão é feita, não é realizado o reajuste anual da concessionária que leva em conta um período menor de tempo.
No processo de audiência pública da CEEE-D, também serão debatidos os limites dos seguintes indicadores de qualidade de fornecimento de energia: Duração Equivalente de Interrupção por unidade consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por unidade consumidora (FEC) para o período de 2017 a 2021. No dia 22 de setembro será realizada sessão presencial da audiência no Auditório da Famurs localizado na rua Marcílio Dias, 574, em Porto Alegre, das 8h30min às 12h.
Além da expectativa da queda das tarifas da CEEE-D, o diretor da Siclo Consultoria em Energia antecipa que o consumidor também pode comemorar a perspectiva da perpetuação da bandeira verde nas contas de luz das distribuidoras brasileiras até o final de 2016. A bandeira verde simboliza boas condições de geração de energia no País, principalmente quanto à hidreletricidade, o que permite que não seja acrescido nas tarifas o ônus de um uso mais intenso das termelétricas, que têm uma produção de eletricidade mais cara.
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