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Repórter Brasília

- Publicada em 20 de Setembro de 2016 às 22:49

A lei da anistia

Alessandro Molon

Alessandro Molon


ANTONIO AUGUSTO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Por algum milagre, a Câmara foi poupada de mais um vexame catastrófico. Deputados da base do governo desenterraram um projeto de lei de 2007 que acabava anistiando quem foi acusado de caixa-2 até agora. A proposta em si não tinha nada demais: ela trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha. Só que há uma parte no texto criminalizando especificamente o caixa-2. Como a lei não retroage para punir, quem foi pego até agora não seria punido. A manobra foi denunciada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). "Corre um boato de que uma emenda aglutinativa está sendo preparada para permitir a anistia de caixa-2", disse, durante a sessão que iria votar o projeto. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia os trabalhos, ignorou os apelos dos deputados. Molon gritou "é uma vergonha". Esperidião Amin (PP-SC) fez coro: "É golpe". Darcísio Perondi (PMDB-RS) participou do coro. "Isso é golpe! A Câmara não pode passar por isso..A articulação para colocar a proposta em votação partiu principalmente do PP e do PSDB, com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apesar da paternidade, praticamente todos os partidos tinham interesse.
Por algum milagre, a Câmara foi poupada de mais um vexame catastrófico. Deputados da base do governo desenterraram um projeto de lei de 2007 que acabava anistiando quem foi acusado de caixa-2 até agora. A proposta em si não tinha nada demais: ela trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha. Só que há uma parte no texto criminalizando especificamente o caixa-2. Como a lei não retroage para punir, quem foi pego até agora não seria punido. A manobra foi denunciada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). "Corre um boato de que uma emenda aglutinativa está sendo preparada para permitir a anistia de caixa-2", disse, durante a sessão que iria votar o projeto. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia os trabalhos, ignorou os apelos dos deputados. Molon gritou "é uma vergonha". Esperidião Amin (PP-SC) fez coro: "É golpe". Darcísio Perondi (PMDB-RS) participou do coro. "Isso é golpe! A Câmara não pode passar por isso..A articulação para colocar a proposta em votação partiu principalmente do PP e do PSDB, com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apesar da paternidade, praticamente todos os partidos tinham interesse.
Mais um equívoco
Depois de a situação ficar constrangedora o bastante, Maia afirmou que não pretende pautar de forma separada o projeto de lei que criminaliza o caixa-2 eleitoral, mas que o melhor caminho é votar a proposta e o pacote anticorrupção. "Agora, vamos tentar votar tudo junto, as 10 medidas juntas. Vota todo o pacote. Aí ninguém pode reclamar, não tem mais ruído", disse. O relator das 10 medidas, deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), classificou a tentativa de votação em plenário como manobra. Ele disse que chegou a ser chamado para relatar o texto, e se negou. "Estamos fazendo trabalho sério na comissão." Lorenzoni afirmou que pretende pautar a criminalização do caixa-2 na comissão especial, mas com cuidado. "Não tive que amargar a tristeza de ver o parlamento cometer mais um equívoco. Mas é evidente que esta reformulação do caixa-2, tal como propôs o MPF (Ministério Público Federal), é fundamental", disse.
Política da erva-mate
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou projeto do deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP) que institui a Política Nacional da Erva-Mate, para estimular a cadeia produtiva da erva. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Dagoberto (PDT-MS). "O projeto traz uma proposta de política pública duradoura para a cadeia produtiva, atendendo às reivindicações do setor ervateiro", disse. A área de erva-mate explorada no Brasil foi de 70,8 mil hectares em 2014, com produção total de 670 mil toneladas. O Rio Grande do Sul respondeu por 41%; Paraná, 40%; Santa Catarina, 19%; e Mato Grosso do Sul, por 0,4%. Parte desta produção é destinada à exportação.
 
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