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Jornal da Lei
- Publicada em 22 de Setembro de 2016 às 14:31Convênio entre TJ-RSe Iepro pretende reduzir inadimplência no pagamento de taxas
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (Iepro) firmaram uma parceria que busca aperfeiçoar a cobrança de custas de processos e reduzir a inadimplência no pagamento das taxas. Os presidentes do TJ-RS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e do Iepro, Romário Pazutti Mezzari, assinaram o convênio que tem como objeto a remessa para protesto de certidões de débito de custas e taxas judiciais.
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (Iepro) firmaram uma parceria que busca aperfeiçoar a cobrança de custas de processos e reduzir a inadimplência no pagamento das taxas. Os presidentes do TJ-RS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e do Iepro, Romário Pazutti Mezzari, assinaram o convênio que tem como objeto a remessa para protesto de certidões de débito de custas e taxas judiciais.
Conforme Difini, "a intenção é permitir que o sistema de protesto extrajudicial possa ser utilizado nos casos que envolvem a falta de pagamento de custas processuais", acrescentando que a atual eficácia de cobrança por intermédio do Poder Judiciário é de 51%. "Esperamos que a partir deste convênio possamos melhorar este índice", conclui. O diretor-geral do TJ-RS, Ivandre Medeiros, também acompanhou a assinatura do convênio, que terá validade de 60 meses a partir da sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
