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Jornal da Lei
- Publicada em 15 de Setembro de 2016 às 18:10PL pretende tornar assassinato de jornalistas no exercício da profissão crime hediondo
O jornalista Mateus Júnior, que morava em Palmas, capital de Tocantins, foi encontrado morto no dia 8 de setembro deste ano. Dois meses antes, o jornalista João Miranda do Carmo foi assassinado com 13 tiros, na cidade goiana de Santo Antônio de Descoberto, na região do entorno de Brasília.
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O jornalista Mateus Júnior, que morava em Palmas, capital de Tocantins, foi encontrado morto no dia 8 de setembro deste ano. Dois meses antes, o jornalista João Miranda do Carmo foi assassinado com 13 tiros, na cidade goiana de Santo Antônio de Descoberto, na região do entorno de Brasília.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 329/2016, apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão. A punição para crimes hediondos é mais dura. Os condenados por esse tipo de crime não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. Outra regra é que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Acir Gurgacz argumenta que a violência contra profissionais de imprensa é uma afronta à liberdade de expressão e, por isso, nociva à democracia. O senador citou dados da International Press Institute, que é uma organização dedicada à liberdade de imprensa, segundo os quais o Brasil ficou, em 2013, em oitavo lugar no ranking dos países com mais mortes de jornalistas. Os sete primeiros são: Síria, Iraque, Filipinas, Índia, Paquistão, África do Sul e Somália.
