'Efeito Irlanda' deve aumentar os preços das passagens aéreas

A decisão do Brasil de incluir a Irlanda na lista dos paraísos fiscais terá impacto nas passagens aéreas, caso não seja editada uma Instrução Normativa da Receita enquadrando as operações de leasing como isentas. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, avaliou, após reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que não haverá como as companhias absorverem a elevação do custo sem onerar as tarifas.

"(Com a manutenção da medida) o nosso custo no fim do dia acaba no preço do bilhete. Isso compromete a competitividade da aviação brasileira", disse o executivo, na portaria do Ministério da Fazenda, sem informar de quanto será o impacto. Com o argumento de que as empresas aéreas foram pegas de surpresa, Sanovicz afirmou que, das 500 aeronaves em operação no País, cerca de 250 têm contrato de leasing com origem na Irlanda. A inclusão do país na lista de paraísos fiscais gera, segundo a Abear, um custo extra de R$ 1 bilhão em impostos para o setor.

"A questão não é afetar a companhia aérea, é afetar o sistema. Toda vez que temos regra brasileira diferente da internacional, encarece custo no Brasil. Queremos que o ambiente regulatório no Brasil seja igual ao internacional", argumentou. De acordo com Sanovicz, a média para o aluguel de uma aeronave é de US$ 150 mil por mês.

Segundo ele, os contratos são firmados na Irlanda, porque, como o país europeu tem o registro internacional aeronáutico, é mais seguro judicialmente fazer essas operações lá. "Mas temos também contratos de leasing com a Itália, Alemanha e China, por exemplo", disse. Segundo Sanovicz, a Receita reconheceu que ao incluir a Irlanda na lista, não verificou o alto impacto sobre as companhias aéreas. "Explicamos que temos um conjunto de contratos de leasing em vigor que vem desde 2007 e se estende até 2025, dependendo de cada empresa e de cada contrato."

A intenção da Abear é que os contratos futuros no país permaneçam com imposto zerado. A inclusão da Irlanda na lista dos países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados tem a data retroativa a 1 de agosto. Após o protesto das companhias aéreas sobre o impacto nos custos, adiou a vigência para 1 de outubro.

As empresas vão entregar ao secretário da Receita um estudo com os impactos da medida para o Fisco e esperam uma nova reunião antes que a medida entre em vigor. Após uma decisão final da Receita, as empresas aéreas irão decidir se mudarão os contratos de leasing para outros países.