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Privatização

- Publicada em 15 de Setembro de 2016 às 22:15

Pacote de concessõesdo PPI repete projetosdo governo passado

Michel Temer presidiu a primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, no Palácio do Planalto, na semana passada

Michel Temer presidiu a primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, no Palácio do Planalto, na semana passada


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
A lista de projetos de concessão anunciada na semana passada pelo governo federal traz basicamente projetos antigos, obras já em andamento e relicitação de empreendimentos que tiveram algum problema. O cronograma para realização dos leilões dentro do Programa de Parceria em Investimento (PPI) divulgado foi discutido no Palácio do Planalto durante a primeira reunião do conselho do PPI.
A lista de projetos de concessão anunciada na semana passada pelo governo federal traz basicamente projetos antigos, obras já em andamento e relicitação de empreendimentos que tiveram algum problema. O cronograma para realização dos leilões dentro do Programa de Parceria em Investimento (PPI) divulgado foi discutido no Palácio do Planalto durante a primeira reunião do conselho do PPI.
Nos aeroportos, os quatro terminais - Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre - já tinham sido anunciados pelo governo da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Chegaram a ter, inclusive, seus editais aprovados. O mesmo ocorre com as ferrovias. A Norte-Sul, que já tem um trecho de 855 quilômetros prontos e outros 600 quilômetreos com obras em andamento, já fazia parte do programa de concessões.
A ferrovia baiana Fiol é velha conhecida do setor e enfrenta graves dificuldades de execução, sem ter hoje uma data prevista para sua conclusão ou mesmo um traçado definitivo. A Ferrogrão, prevista para cortar o Mato Grosso e o Pará, com trilhos ao lado da BR-163, era defendida pela ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e espera uma definição há mais de um ano.
O projeto da chamada Ferrovia Bioceânica, promessa de uma linha férrea que ligaria o Atlântico ao Pacífico, sequer é mencionada no pacote. Nas rodovias, os dois únicos trechos anunciados - Jataí/Uberbândia e Carazinho/Porto Alegre - já faziam parte do falecido Programa de Investimento em Logística (PIL).
As três usinas hidrelétricas anunciadas para concessão - São Simão, Miranda e Volta Grande - são hidrelétricas que já existem e que tiveram seus contratos vencidos. Por isso, precisam ser relicitadas. As distribuidoras de Energia que pertencem à Eletrobrás também estão há muito tempo na fila, aguardando uma nova licitação já anunciada pela estatal. Em princípio, a única novidade no radar está restrita aos leilões de petróleo e gás, que ficaram para o segundo semestre de 2017, e as companhias estaduais de água e esgoto, projetos com leilões previstos para 2018.
O secretário-executivo do Conselho do Programa de Parceira em Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, disse que a meta do programa de concessões é chegar a uma arrecadação de R$ 24 bilhões em 2017, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano.
O ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Filho, lembrou que apenas as outorgas pelas cinco usinas hidrelétricas cujos contratos já vencerão são estimadas em R$ 11 bilhões. Além disso, o MME também fará rodadas de licitações de áreas de exploração de petróleo e gás, cujos preços ainda não estão delineados. Por isso, ele disse acreditar que só a sua pasta fará mais da metade da meta de arrecadação com outorgas.
"Temos um esforço na área de Minas e Energia para maximizar as receitas para o governo. O dinheiro a que o estado tem direito é importante, porque não estamos entregando nada para ninguém, mas o importante não é só a arrecadação", avaliou. Fernando Filho citou que no caso das distribuidoras de eletricidade, por exemplo, os concessionários precisarão realizar grandes investimentos na melhoria dos serviços prestados.
O ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, acrescentou que as outorgas previstas no leilão de quatro aeroportos (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza) serão de no mínimo R$ 3 bilhões, fora o ágio. "Além disso, o valor de R$ 24 bilhões que consideramos também inclui os pagamentos de leilões realizados em anos anteriores", relatou o ministro.
Em documento que será entregue aos parlamentares com as medidas do pacote de concessões, o governo Michel Temer faz duras críticas aos contratos negociados no passado que, segundo avaliação, não se "sustentam em pé". "Temos que corrigir os prejuízos causados pelos erros do passado, que culminaram em contratos falhos e projetos que não se sustentam em pé", afirma o documento, entregue na reunião do Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), que aconteceu no Palácio do Planalto, presidida pelo presidente Michel Temer.
No documento direcionado aos parlamentares, o governo diz que a credibilidade, a previsibilidade e a transparência serão os norteadores das concessões para resgatar a confiança. "Por isso, não faremos do trabalho deste conselho peças de pirotecnia, que só servem ao marketing vazio", critica o texto.
Segundo o governo, o caminho para uma reposta ágil que a economia brasileira necessita é proteger as concessões para que continuem compromissadas em garantir o equilíbrio desses projetos.
"Ao enfrentar a mais grave crise econômica da sua história, o Brasil se torna ainda mais carente de melhorar a sua infraestrutura", diz o documento. "Temos de destravar os investimentos que não saíram do papel em nada menos que 80% das concessões rodoviárias feitas no passado", reforça o governo no material distribuído aos parlamentares.

Para Temer, o PPI tem um norte que é a geração de empregos

O presidente Michel Temer fez um rápido discurso de abertura da primeira reunião do Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) e disse que, após o encontro, ele e os ministros do colegiado começarão a produzir os atos normativos necessários para as concessões que o governo quer realizar.
{'nm_midia_inter_thumb1':'http://jornaldocomercio.com/_midias/jpg/2016/09/21/206x137/1_30687-566203.jpg', 'id_midia_tipo':'2', 'id_tetag_galer':'', 'id_midia':'57e2f8a125967', 'cd_midia':566203, 'ds_midia_link': 'http://jornaldocomercio.com/_midias/jpg/2016/09/21/30687-566203.jpg', 'ds_midia': 'Arte/JC', 'ds_midia_credi': 'Arte/JC', 'ds_midia_titlo': 'Arte/JC', 'cd_tetag': '1', 'cd_midia_w': '400', 'cd_midia_h': '693', 'align': 'Left'}O chamado Projeto Crescer trará privatizações de aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, áreas de exploração de petróleo e distribuidoras de energia.
"O que vamos anunciar dependerá de atos normativos, como medidas provisórias, decretos e resoluções. Na medida em que haja consenso, vamos produzindo esses atos", disse Temer.
Segundo ele, o norte que orienta o programa de concessões é a geração de emprego, por meio dos investimentos que serão feitos pela iniciativa privada. "O PPI visa ao crescimento do País", afirmou.
O presidente fez um breve resumo da história dos projetos de infraestrutura no País. Ele lembrou da estrutura centralizada da administração pública no passado, com a subsequente descentralização com a criação de autarquias e por fim com a desestatização de ativos antes geridos pelo Estado.
"O poder público não pode fazer tudo, mas deve sempre atuar como agente indutor do crescimento e do emprego", disse Temer. "Fizemos estudos com uma abertura extraordinária para a iniciativa privada. É preciso dar execução a esse dispositivo constitucional", completou.
Após a fala do presidente, o secretário-executivo do Conselho do PPI, Wellington Moreira Franco, agradeceu a missão de coordenar e supervisionar o que chamou de tarefa de destravar o processo de melhoria na infraestrutura brasileira. Em seguida, a transmissão dos discursos foi interrompida. Os ministros darão entrevista coletiva de imprensa para detalhar o programa de concessões após a reunião.

Bancos públicos poderão financiar as concessões com até R$ 30 bilhões

 Brasília - O presidente Michel Temer preside reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, no Palácio do Planalto. Participam do encontro ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e empresários (Antonio Cruz Agência

Brasília - O presidente Michel Temer preside reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, no Palácio do Planalto. Participam do encontro ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e empresários (Antonio Cruz Agência


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
Os bancos públicos terão pelo menos R$ 30 bilhões para a primeira etapa da nova rodada de licitações do governo federal e, a partir de agora, os projetos só terão financiamentos de longo prazo.
Deste total, R$ 12 bilhões sairão do FI-FGTS, o fundo que investe em infraestrutura com recursos do trabalhador, e outros R$ 18 bilhões, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Banco do Brasil ainda não fechou quanto vai liberar para novos financiamentos.
A mudança, anunciada na semana passada como parte do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) no Palácio do Planalto, foi feita para evitar problemas passados, quando os bancos concederam financiamentos de curto prazo (ponte) para rodovias e aeroportos, enquanto os empreendimentos aguardavam o financiamento de longo prazo, em geral prometido pelo Bndes.
Envolvidos na operação Lava Jato, muitos concessionários tiveram os empréstimos de longo prazo recusados e isso jogou no colo dos bancos públicos e privados uma dívida de mais de R$ 4 bilhões.
Esses bancos ofereceram fianças para esses grupos. Hoje, renegociam prazos e juros para evitar assumirem o controle das concessões, o que está previsto em contrato caso os grupos não consigam honrar seus compromissos.
O governo agora prepara uma medida provisóriapara resolver o imbróglio. A ideia para os novos financiamentos é atrair a participação de investidores privados. No caso do Bndes, pelo menos 20% do valor do projeto terá de ser bancado pelo próprio empreendedor, explicou a presidente do banco, Maria Sílvia Bastos Marques. O banco poderá financiar até 80% do valor restante, mas esse índice vai variar de acordo com o ramo do negócio. O empreendedor também terá de emitir debêntures (título privado) para ter acesso aos financiamentos. O prazo máximo para o pagamento dessas debêntures será de 15 anos.
Os detalhes desse plano estão definidos para as concessões de rodovias e aeroportos. Na primeira etapa de projetos, que foi anunciada, o Bndes entrará com até 50% do valor. Os 30% restantes sairão de debêntures emitidas pelo empreendedor. Na próxima etapa, a participação do banco cairá para até 40%, o que exigiria até 60% em debêntures.
Esses papéis poderão ser adquiridos pela Caixa Econômica Federal, FI-FGTS, Bndes e Banco do Brasil no limite de até 50% da emissão. Posteriormente, poderão ser vendidos a terceiros.
Em todos os casos, nenhum projeto conseguirá obter financiamentos sem a apresentação de uma fiança bancária como garantia da fase pré-operacional, tempo necessário para que os projetos sejam construídos antes de gerar receita.
Nenhum projeto que participar dos leilões também será financiado antes de conseguir as licenças ambientais concedidas, para evitar problemas futuros que afetaram, no passado, o retorno de muitos projetos financiados. "Em todos os casos, o funding (recursos usados para o financiamento) já terá de ser definido de partida", disse Paulo Caffarelli, presidente do Banco do Brasil.