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A primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que vai autorizar lista de concessões e privatizações do governo, incluirá cinco empreendimentos em portos, segundo informou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.
Serão dois terminais de combustíveis em Santarém (PA) e um terminal para movimentação de trigo no porto do Rio de Janeiro, além das renovações de duas concessões: o terminal de fertilizantes de Paranaguá (PR) e o terminal de contêineres de Salvador (BA).
O terminal de trigo tem preço mínimo fixado em R$ 63 milhões e contrato de 25 anos. Em estudos desde 2014, a concessão foi formulada para atender a uma companhia trading que foi desalojada para obras do porto Maravilha, no Rio de Janeiro. As áreas em Santarém tiveram investimentos estimados inicialmente em R$ 13 milhões. Esses são, segundo o ministério, os empreendimentos novos para os quais há sinais de interesse do setor privado.
Em março passado, o governo cancelou um leilão de áreas em portos no Pará, justamente porque havia risco de não aparecerem concorrentes para elas. "Estamos analisando caso a caso para verificar quais os ajustes que precisam ser feitos em cada um desses estudos, de modo a viabilizarmos esses investimentos da melhor forma possível", informou o ministério.
"Esses ajustes podem se referir à simples atualização de determinados dados e/ou projeções de demanda, ou a mudanças mais estruturantes no desenho que havia sido proposto inicialmente." De todos os modais em infraestrutura, os projetos que estão mais maduros para irem a leilão são os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. O governo está confiante quanto ao interesse do setor privado, sobretudo de investidores estrangeiros, no negócio.
Para tanto, já está certo que os editais serão traduzidos para o inglês e que o prazo entre a publicação das regras e a realização do leilão será aumentado de 45 para 100 dias. O valor mínimo de outorga dos quatro aeroportos, somados, foi fixado em R$ 4 bilhões. Para tornar os aeroportos mais atraentes, o governo alterou o fluxo de pagamentos da taxa de outorga.
O objetivo é permitir que, no início do contrato, o concessionário concentre recursos financeiros nas obras de expansão. "Fizemos esse arranjo para não poluir a vida da concessão", explicou Quintella. Assim, o vencedor do leilão entregará 25% do valor da outorga mínima à vista. Além disso, ele deverá recolher nesse primeiro pagamento tudo o que ofereceu acima do preço mínimo fixado para dar o lance vencedor. Depois do pagamento à vista, ele passará os cinco primeiros anos do contrato sem pagar taxa de outorga. Entre o sexto e o 10º anos, recolherá valores que subirão gradualmente. A partir do 11º ano, a parcela ficará fixa até o encerramento do contrato.
Leilão de energia alternativa levará em conta a transmissão
CADERNO EMPRESAS & NEGÓCIOS. PRÉDIO IDEA NO BAIRRO RIO BRANCO EM PORTO ALEGRE. NA FOTO: PAINÉIS SOLARES DE ENERGIA FOTOVOLTAICA.
JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
O leilão de geração de energia de fontes alternativas, como eólica e solar, com lançamento previsto para dezembro deste ano, levará em conta, no seu resultado, a existência ou instalação iminente de linhas de transmissão para escoar a eletricidade a ser gerada, informou, na semana passada, o Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo o ministério, a medida foi tomada "com o objetivo de reduzir os riscos de atrasos no escoamento da eletricidade por descasamentos entre as obras de geração e transmissão", como é o caso de muitas usinas eólicas recentes.
Embora as condições do leilão só se tornem conhecidas após a publicação do edital, a expectativa é de que a exigência das conexões com o Sistema Interligado Nacional (SIN) seja um dos componentes na conta de viabilidade do empreendimento, para definir se a usina vai ou não ser construída.
Ou seja, pela nova interpretação do governo federal, mesmo que uma usina tenha custo de geração maior do que outra, ela poderá ser selecionada se estiver incluída em uma área com transmissão já disponível. Isso porque ela apresentaria um risco relativamente menor de não vir a oferecer energia ao SIN.
As diretrizes gerais para essa nova política constam da Portaria nº 444 do MME, publicada na semana passada no Diário Oficial da União. A medida visa a evitar casos que foram frequentes no País nos últimos anos em que usinas eólicas do Nordeste ficaram prontas, mas sem linhas de transmissão para elas se conectarem ao SIN. Com isso, os brasileiros passaram a pagar por essa energia, mesmo sem ela ser efetivamente usada.
Neste mês, um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) verificou um atraso de até 835 dias em obras de linhas para conectar usinas eólicas na Bahia, de responsabilidade da Eletrobras (Chesf). Antes de adotar a nova regra, o ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga chegou a considerar a hipótese de leiloar usinas de geração juntamente com as linhas de transmissão, mas a ideia não avançou, por causa de obstáculos legais.
O MME também registrou, na semana passada, que 20 estados e o Distrito Federal aderiram à proposta de isenção de ICMS sobre a energia de fonte solar gerada de forma distribuída pelos consumidores que instalarem placas em suas residências. O Rio de Janeiro faz parte dessa lista.
Também na semana passada, o Pará foi o mais novo estado a aderir a esse convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo o MME, a isenção torna a geração distribuída mais viável, porque os consumidores pagam imposto somente sobre a energia que não devolverem ao sistema.