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JC Contabilidade

- Publicada em 22 de Setembro de 2016 às 13:53

Tributação da herança pode reduzir com planejamento

Martinez diz que programar a sucessão ajuda a eliminar custos

Martinez diz que programar a sucessão ajuda a eliminar custos


MARTINEZ ADVOCACIA/DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello
O planejamento sucessório é uma alternativa para quem pretende organizar o processo com menores custos. O advogado Sérgio Eduardo Martinez, da Martinez Advocacia, alerta que o atual cenário apresenta a possibilidade de um aumento em torno de 30% no custo de uma sucessão não planejada, encarecendo ainda mais o inventário. "O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica que auxilia na definição, ainda em vida, do destino da herança e que pode representar uma economia significativa, tanto fiscal quanto de custos operacionais, e ainda evitar o inventário, que costuma ser moroso e muito caro", explica Martinez.
O planejamento sucessório é uma alternativa para quem pretende organizar o processo com menores custos. O advogado Sérgio Eduardo Martinez, da Martinez Advocacia, alerta que o atual cenário apresenta a possibilidade de um aumento em torno de 30% no custo de uma sucessão não planejada, encarecendo ainda mais o inventário. "O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica que auxilia na definição, ainda em vida, do destino da herança e que pode representar uma economia significativa, tanto fiscal quanto de custos operacionais, e ainda evitar o inventário, que costuma ser moroso e muito caro", explica Martinez.
Há dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que pretendem alterar a tributação da herança. O primeiro é a previsão de incidência de Imposto de Renda (IR) na transmissão de bens, que, se aprovado como proposto, resultará na incidência IR nas doações a partir de R$ 1 milhão e heranças a partir de R$ 5 milhões, com alíquotas progressivas que vão de 15% a 25%. O outro é a PEC 96 (Imposto sobre Grandes Heranças e Doações), que visa criar um adicional ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) na transferência de patrimônios de valor elevado, de até 27,5%, também com alíquotas progressivas conforme o patrimônio.
Segundo o advogado, a procura pelo planejamento sucessório está crescendo consideravelmente. "Tendo em vista o possível aumento da carga tributária incidente na herança, este é o melhor momento para considerar esta alternativa de organização da sucessão", avalia.
JC Contabilidade - Por que este é um bom momento para considerar fazer o planejamento sucessório?
Sérgio Eduardo Martinez - Porque é provável que a partir do ano que vem haja a incidência de tributos federais que estão em processo de aprovação legislativa aumentando a tributação sobre as heranças e doações.
Contabilidade - O aumento do teto da carga tributária do ITCMD a nível nacional pode influenciar na política tributária estadual?
Martinez - O estado do Rio Grande do Sul já aumentou a carga tributária sobre heranças e doações este ano, fazendo com que a alíquota passe a atingir até 6% da herança, de acordo com a soma dos bens. Creio que a oneração será em relação a impostos federais.
Contabilidade - O Imposto sobre Grande Heranças e Doações pode ser votado ainda neste ano? Qual a sua opinião sobre esse tributo?
Martinez - É difícil dizer se ele será votado ainda neste ano, temos eleições municipais e a questão é polêmica. Porém, existe a necessidade de o governo federal aumentar a arrecadação e essa seria uma forma de atingir esse objetivo. Entendo que a tributação sobre a herança será objeto de aumento de carga tributária para igualar os impostos que incidem em diversos países, inclusive nos Estados Unidos e na Europa, onde a carga tributária pode ultrapassar 40% sobre os bens.
Contabilidade - Se aprovados, esses projetos passam a valer quando?
Martinez - Se forem aprovados este ano, passam a incidir no ano que vem, na melhor das hipóteses.
Contabilidade - Como deve ser feita a transmissão ou doação em vida?
Martinez - Existem várias formas de realizar o planejamento sucessório e evitar esse provável aumento da carga tributária, tudo de acordo com a lei, mas, como são muitas as possibilidades, elas devem ser avaliadas de acordo com a situação particular de cada pessoa e seus sucessores. A estruturação do planejamento sucessório é questão que deve ser objeto de ampla reflexão considerando as peculiaridades pessoais e patrimoniais dos indivíduos envolvidos, sendo recomendável a sua utilização para famílias que buscam debater a sucessão patrimonial, podendo o doador ou testador adotar postura ativa e evitar que eventuais desejos individuais prejudiquem os interesses e direitos dos demais envolvidos.
Contabilidade - Não há um passo a passo inicial para quem deseja fazê-lo com segurança?
Martinez - Como não existe uma fórmula que seja ideal para toda e qualquer pessoa, é recomendável consultar um advogado especializado que poderá elaborar um plano com diversas sugestões, iniciando a discussão com seus familiares e herdeiros de forma a evitar até que isso se torne motivo de dissipação de patrimônio e desavença entre os beneficiários.
Contabilidade - Quais bens podem ser transmitidos em vida e quem tem direito a recebê-los (devem ser parentes ou pode ser qualquer indivíduo?
Martinez - Havendo herdeiros necessários, isto é, descendentes, ascendentes e cônjuge, a eles pertencem a metade dos bens da herança denominada legítima, só podendo ser doada ou testada a outra metade do patrimônio.
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