Argentina será parceira do Simples Internacional

A criação do Simples Internacional, que permitirá a ampliação das exportações de micro e pequenas empresas brasileiras, o aumento do intercâmbio comercial e a redução de custos e de tempo das operações, começa a sair do papel. A intenção é que o primeiro país parceiro nesse projeto seja a Argentina, conforme trataram, em reunião, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o futuro embaixador do Brasil na Argentina, Sérgio Danese.

"A globalização ainda não chegou nos pequenos negócios. Eles têm uma enorme barreira de custos de exportações que são intransponíveis. O Simples Internacional irá derrubar essas barreiras. Queremos começar pela Argentina. Somos países com economias complementares", afirmou o presidente do Sebrae. Ele ressaltou que exportar para a Argentina deve ser tão fácil quanto vender para um estado brasileiro e que o Simples Internacional permitirá isso.

O futuro embaixador Sérgio Danese destacou que a adoção do Sistema de Moeda Local (SML) será um importante mecanismo para derrubar as barreiras que dificultam as exportações e que esse deve ser um dos pilares desse sistema. De acordo com ele, o Sebrae terá um importante papel na divulgação desse sistema. "O Sebrae tem uma capilaridade que pouca gente tem. Para o pequeno, essa pode ser a chave para ele resolver os problemas que têm para exportar", disse.

O SML é um sistema de pagamentos que permite que remetentes e destinatários, nos países que integram o sistema, façam e recebam pagamentos de transações comerciais em suas respectivas moedas. O sistema já pode ser utilizado para operações comerciais realizadas entre o Brasil e a Argentina, por exemplo.

O Simples Internacional quer simplificar todos os procedimentos necessários para exportar, sejam eles burocráticos, tarifários, logísticos e de meio de pagamentos. Ele será o responsável por realizar toda a tramitação burocrática para a exportação do pequeno empresário, como licenciamento, despacho aduaneiro, consolidação de carga, seguro, câmbio, transporte e armazenagem.

Afif comentou que os pequenos negócios representam 95% das empresas do País, e somente 1% consegue exportar seus produtos e serviços. "A pequena empresa não participa do processo de globalização e, por isso, resolvemos estimular essa caminhada a partir da formatação de um acordo bilateral com a Argentina, um mercado de 40 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 600 bilhões".

Segundo Afif, o tratado de livre mercado entre os dois países está sendo elaborado pelo Sebrae, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Receita Federal. "Nossa meta é termos os conceitos e as regras finalizadas até o dia 5 de outubro para que possamos dar início às tratativas com o governo da Argentina. O projeto tem o apoio do governo federal por seu caráter inovador e volta à pauta do Congresso Nacional a partir de outubro", acrescentou.

Embora o desenho inicial preveja o lançamento do Simples Internacional na Argentina, futuramente deverá haver a expansão para os demais países do Mercosul. A proposta parte de uma brecha aberta pela Lei do Simples Nacional, que criou a figura do "operador logístico internacional", abrindo as portas para uma ofensiva desse nicho do empresariado no mercado de exportações. "Poderão aproveitar essas facilidades empresas que possuem 40 empregados, ou menos, e que faturam até cerca de R$ 10 milhões, segundo regras do Mercosul", explicou Afif.

O Simples Internacional promete atuar em quatro frentes principais. A primeira será a criação do operador logístico, o que já está previsto em lei e aguarda a regularização do governo. Esse operador lidará com contêineres e embarques, prestando serviços para pequenas firmas que não têm condições de arcar com um setor exclusivo para vendas externas.

A segunda frente é o uso de moedas locais para transações, sem a necessidade de conversão em dólar. Assim, as vendas do Brasil para a Argentina, por exemplo, poderiam ser efetuadas usando-se reais e pesos, diretamente. A terceira frente é a discussão de sistemas de aceitação mútua do licenciamento em aduanas. Ou seja, o estabelecimento de tratamentos iguais entre alfândegas. A última frente é a criação de uma plataforma eletrônica de negócios, que deve atuar como uma espécie de rede social empresarial, facilitando o intercâmbio entre quem compra fora do País e quem vende aqui dentro. "Criamos uma estrada de via rápida, agora os exportadores vão se encontrar nela", diz Afif Domingos. "Para a pequena empresa, tem que ser tão fácil vender para Rosário, na Argentina, quanto para Belém do Pará", acrescenta.