Conta de luz poderá variar conforme horário de consumo a partir de 2018

A conta de energia elétrica residencial poderá variar conforme o horário de consumo a partir de 2018, de acordo com cronograma de implantação do modelo de "tarifa branca" aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dessa forma, o consumidor poderá economizar se usar mais energia fora dos horários de pico, mas poderá pagar mais no fim do mês se concentrar o uso no período crítico para o sistema. A adesão a esse modelo de cobrança será voluntária.

Os grandes consumidores já têm essa alternativa. A lógica da cobrança é que o sistema de energia elétrica é mais congestionado nos horários de pico; e, por isso, o custo real da eletricidade naqueles momentos é mais elevado do que quando há menor consumo. Pela tarifa branca, o custo será mais elevado durante as três horas de maior consumo de energia elétrica na região da distribuidora - em geral, fim de tarde e início da noite. Uma hora antes e uma hora depois deste período de pico, o consumo também será mais caro do que o convencional, mas em intensidade menor.

José Luiz Nobre Ribeiro, presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), é a favor da criação de condições voluntárias para que o consumidor possa administrar sua rotina para economizar. "Como a tarifa é hoje, não há saída. Com hábitos bons ou ruins, o consumidor paga o mesmo. A cobrança por horário é semelhante à que já ocorre no mundo. Não estamos inventando nada, pelo contrário, estamos chegando atrasado."

A Aneel autorizou o funcionamento do primeiro medidor de energia capaz de controlar o horário de consumo, mas, segundo Romeu Rufino, diretor-geral da agência, há expectativa que sejam aprovados outros sete modelos diferentes em até 12 meses. Ribeiro lembrou que a tarifa branca já vem sendo discutida no governo há mais de quatro anos, mas havia pressões de distribuidoras e dificuldades na homologação de medidores para criar a cobrança. Para ele, também faltava vontade política para implantar a cobrança.

Segundo Rufino, a opção pela tarifa branca será voluntária, e o consumidor poderá mudar livremente quando quiser, levando-se em conta o prazo de até 30 dias para a distribuidora aplicar a mudança. "O consumidor poderá gerenciar sua carga. Se usar a máquina de lavar roupa, o ferro elétrico ou o chuveiro fora do horário de pico, vai baratear a conta - explicou Rufino." Haverá campanha de conscientização para o consumidor fazer a adesão de maneira consciente, explicou o diretor da Aneel.

A partir de 2018, a todo novo consumidor de energia já deverá ser oferecida a opção da tarifa branca. No mesmo ano, começará um cronograma de mudança dos medidores. Os consumidores que tiverem pago por mais de 500 quilowatts-hora (kWh), em média, em 2017 poderão também migrar no início de 2018. Para os consumidores com média acima de 250 kWh, o prazo será a partir de 2019, e para abaixo disso, será em 2020. O consumo residencial médio do País é de 150 kWh. As distribuidoras poderão antecipar esses prazos livremente.

Para Ribeiro, representante dos consumidores, é fundamental que essa campanha seja bastante esclarecedora, até porque o cliente que aderir, mas não tiver bons hábitos, poderá passar a pagar mais pelas contas de luz. "Isso tem de ser precedido de uma campanha muito grande de esclarecimento, que dê ao consumidor noção exata do que está assumindo", disse Ribeiro.

No caso da Light, das 17h30m às 20h29m, será cobrado o custo mais elevado. Entre 16h30m e 17h29m e entre 20h30m e 21h29m, valerão os preços intermediários. Nas demais 19 horas do dia, porém, o custo da luz será 15% mais baixo do que o valor pago na conta comum. Todos os números podem ter variações sutis de distribuidora para distribuidora.

Segundo dados da Aneel, no caso da Light, quem migrar para a tarifa branca - nos valores da tarifa atual - pagará 203% do preço convencional nos horários de pico, 130% na faixa intermediária e 85% fora do pico.

Na área da Ampla, os percentuais serão de 206% no pico, 130% na faixa intermediária e 80% nas outras 19 horas. No caso da Ampla, o horário de pico é de 18 horas a 20h59.