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A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) disse ontem, em sua defesa no Senado, que, se o impeachment se concretizar, o País estará "a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado". Na sua avaliação, a abertura do processo se deu em razão de não ter se curvado às chantagens do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Se tivesse me acumpliciado, não correria o risco de ser condenada injustamente."
Dilma fez um apelo aos senadores para que não seja condenada por crime de responsabilidade, o que provocaria a perda de seu mandato. "Senadores, por favor, não cometam o crime de condenar uma inocente", disse a petista. "Se (o Senado) der este passo, estará compactuando com o golpe." A presidente afastada ressaltou que não está afirmando que já houve um golpe de Estado no País. "Estou dizendo: me condenem, e o golpe será irreversível", sentenciou.
Em sua defesa, Dilma afirmou que a Constituição Federal proíbe a abertura de créditos suplementares, desde que não haja autorização legislativa. "A Lei Orçamentária de 2015 é uma autorização legislativa. Ela autoriza e diz em que condições autoriza."
Segundo Dilma, a abertura dos créditos suplementares não infringiu regras, uma vez que nenhum deles ocasionou aumento de despesas e, por isso, estavam em conformidade com a meta fiscal. "Eles flexibilizavam onde você podia colocar o gasto", disse a presidente afastada, ressaltando que o valor dos créditos corresponde apenas a 0,15% das despesas naquele ano. "Não houve desrespeito ao Legislativo, à Constituição, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à LOA ou à LDO."
A presidente afastada argumentou que os decretos de crédito suplementar editados não foram irregulares e apontou que o autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) foi reconhecido como suspeito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. "Soube-se, ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas."
Segundo Dilma, a edição dos três decretos de crédito suplementar seguiu todas as regras legais. "Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal."
Dilma se defendeu das críticas de que seu governo gerou uma deterioração das contas públicas e disse que os resultados fiscais "são consequência da desaceleração econômica, e não a sua causa". "Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história", apontou.
Segundo Dilma, se o governo tivesse adotado, em julho de 2015 - quando enviou ao Congresso o pedido para reduzir as metas fiscais -, um novo contingenciamento, isso significaria cortar 96% do total de recursos disponíveis para o restante das despesas da União naquele ano.
A presidente apontou que somente depois que assinou estes decretos é que o TCU mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. "É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015, e somente em outubro o TCU aprovou a nova interpretação." Ela salientou ainda que o TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos dela. "Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos."
A petista ainda afirmou que "não é compatível com a realidade" dizer que as subvenções concedidas no âmbito do Plano Safra ou os três decretos que abriram créditos suplementares em 2015 foram os responsáveis pela crise econômica atual. Segundo a petista, o País ainda está sob influência da crise internacional. Dilma alertou, ainda, que a "criminalização" do Plano Safra pode criar certo pavor no sistema de execução desse processo. "Vai ser uma dificuldade enorme executar o Plano Safra daqui para frente."
Petista diz que processo trará precedente grave para o País
A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou ontem, no Senado, que seu processo de impeachment coloca em risco a democracia do País. Segundo a petista, sua destituição do cargo abrirá um precedente grave e perigoso, porque poderá atingir outros presidentes da República, bem como governadores e prefeitos. Dilma lembrou que o sistema político brasileiro é presidencialista, em que não pode haver impeachment sem base legal. Ela afirmou que, no parlamentarismo, é possível que o Parlamento alegue um critério de desconfiança contra o chefe de governo, que, em compensação, pode pedir novas eleições e, portanto, a dissolução do Parlamento. "É uma relação diferente da que estabelece o presidencialismo. O presidencialismo estabelece que precisamos de base para o impeachment", afirmou. "Se isso não é instabilidade política, acredito que poucas coisas são."
Para Dilma, Michel Temer coloca em risco avanços sociais
Em sua defesa no Senado no julgamento final do processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) fez críticas a propostas do governo interino de Michel Temer (PMDB) e disse que os avanços sociais no País dos últimos 13 anos (governos do PT) estão em risco.
"Fui eleita presidente por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras 'nenhum direito a menos'. O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição", afirmou.
Dilma vê em risco temas como os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário-mínimo; e os médicos atendendo a população. "O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns."
Dilma faz comparação de julgamento atual com período da ditadura militar
A presidente afastada Dilma Rousseff lembrou ontem do período em que foi torturada pela ditadura militar e se emocionou durante seu depoimento no Senado, no julgamento do processo de impeachment. Ela disse temer que, mais uma vez, a democracia esteja em sua companhia no banco dos réus.
"Esse é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento junto comigo no banco dos réus. A primeira vez foi em um tribunal de exceção", comentou. Ela lembrou que, desse primeiro julgamento, ficou uma foto na qual ela aparece de cabeça erguida, enquanto seus julgadores tentam esconder o rosto para não serem julgados pela história. "Hoje, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores foram eleitos pelo mesmo voto popular que me conduziu à presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida."
A presidente afirmou que, apesar das grandes diferenças nos dois julgamentos, mais uma vez, sofre com o sentimento de injustiça e com o receio de que, novamente, "a democracia seja condenada junto comigo". "Não tenho dúvida de que todos nós seremos julgados pela história."
Ela lembrou, ainda, que, por duas vezes, viu de perto a morte. A primeira foi durante "dias seguidos de tortura", em que as sevícias a que foi submetida a fizeram duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida. A segunda vez foi com o câncer que enfrentou. "Hoje, eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós aqui lutamos com o melhor dos nossos esforços."
Em seu discurso, Dilma lembrou conspirações sofridas pelos ex-presidentes Getulio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart. "Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de uma elite, vivemos uma tentativa de ruptura democrática."