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A aprovação do parecer sobre o projeto do Executivo que regulamenta os aplicativos para transporte privado de passageiros, como o Uber, que ocorreu na reunião conjunta das comissões da Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira, tornou a matéria apta a ir ao plenário da Casa, o que deve ocorrer em 15 de setembro.
A data resulta de um acordo entre os líderes de bancada, que estabeleceu que a apreciação só acontecerá quando as obras no Plenário Otávio Rocha forem concluídas.
O relatório, de autoria do vereador Kevin Krieger (PP), além de analisar a proposta, também avaliou as 43 emendas apresentadas à matéria. Apenas 10 tiveram parecer pela aprovação.
O material foi aprovado por quatro comissões das cinco que tinham poder de voto na apreciação: Constituição e Justiça (CCJ), Transportes e Habitação (Cuthab), Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (Cedecondh) e Economia e Finanças (Cefor). Os membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) tiveram votação empatada. O resultado fez parte de um acordo entre as lideranças do Legislativo. O empate na Cosmam ocorreu porque Lourdes Sprenger (PMDB) e Jussara Cony (PCdoB) foram contra o relatório.
Caso o parecer de Krieger fosse aprovado por unanimidade nos colegiados, as 33 emendas rejeitadas não seriam votadas pelo conjunto de parlamentares na ordem do dia. As inclusões ao projeto foram feitas tanto por vereadores da base do governo quanto de oposição. A combinação dos legisladores sobre a votação das comissões gerou confusão entre alguns vereadores. Mauro Zacher (PDT) mudou seu voto após comentários de colegas.
A matéria foi encaminhada em maio pelo Executivo à Câmara. A reunião conjunta das comissões acelerou o rito do processo na casa.
Antes da votação, alguns parlamentares repetiram suas posições e questionamentos quanto ao projeto, antecipando discussões que devem ocorrer no próximo mês. Bernardino Vendruscolo (Pros) falou sobre uma desatualização do sistema de táxis na Capital. A EPTC também foi criticada por vereadores, que afirmam não ter recebido um relatório sobre as consequências da presença do Uber na Capital.
Catadores terão seis meses para regularizar situação
Catadores acompanharam a discussão na porta do plenário
MATHEUS PICCINI/CMPA/JC
O plenário da Câmara de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quinta-feira, o projeto de Marcelo Sgarbossa (PT) que garante mais seis meses para regularização dos catadores de material reciclável no município. A proposta original previa o aumento do prazo para um ano, entretanto uma emenda de Reginaldo Pujol (DEM) atingiu um meio termo entre vereadores da base e da oposição.
A medida afeta a implantação do Programa de Redução Gradativa do número de Veículos de Tração Animal e Veículos de Tração Humana - aumenta o prazo para casos de tração humana, como carrinhos de mão.
A chamada Lei das Carroças, que estipula o programa, foi aprovada em 2008 e passaria a proibir a atuação dos catadores que não estivessem de acordo com as normas a partir de setembro. Com o novo prazo, a categoria terá até março para se regularizar.
Para Sgarbossa, a medida trará um maior tempo de diálogo entre catadores e o Executivo, e permitirá um aperfeiçoamento do programa. Apenas Lourdes Sprenger (PMDB) votou contra a matéria. A vereadora classificou as condições de trabalho dos catadores como negativas. Fernanda Melchionna (PSOL) afirmou que a categoria faz um trabalho importante para o meio ambiente da cidade.
Com a reforma do Plenário Otávio Rocha e a restrição da entrada do público no Plenário Ana Terra, que comporta cerca de 200 pessoas a menos, os catadores que se mobilizaram para acompanhar a sessão não puderam ingressar no espaço. Apenas cinco representantes tiveram acesso, e foram eleitos pelo conjunto de manifestantes que se colocaram na entrada no plenário.
Vereadores derrubam parcialmente veto sobre lâmpadas LED
Os vereadores de Porto Alegre, na sessão desta quinta-feira, derrubaram parcialmente o veto do Executivo ao projeto de Cassio Trogildo (PTB) que prevê a utilização de lâmpadas LED na iluminação de prédios e espaços públicos municipais. Foi mantido o parágrafo que obriga que as lâmpadas sejam substituídas no percentual de 10% ao ano caso apresentem defeitos ou cheguem ao fim da vida útil.
Nesta quinta, dia em que se iniciou a fase final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no Senado, apenas Jussara Cony (PCdoB) e Sofia Cavedon (PT) se manifestaram sobre o assunto. Ambas criticaram os cortes e projetos do governo de Michel Temer (PMDB).