Temer autoriza uso das Forças Armadas no pleito

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem decreto do presidente interino Michel Temer (PMDB) autorizando o uso das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições deste ano. O documento ainda estabelece que as localidades e o período de atuação serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no dia das eleições está previsto no Código Eleitoral: "Compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração".

Uma resolução do TSE também regulamenta a requisição da força federal para apoio nas eleições. De acordo com a norma, os tribunais regionais deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde é necessária a presença do Exército. Esses pedidos, além de conterem a justificativa, deverão ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo deverá se apresentar.

Em 5 de agosto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, encaminhou ofício a Temer, solicitando que a Força Nacional e o efetivo das Forças Armadas permaneçam no Rio de Janeiro até o término das eleições. Os efetivos já se encontram no município desde o início dos Jogos Olímpicos.