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O início do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) nesta quinta-feira não será o único evento importante da semana na agenda do Sendo.
Antes de começar a discutir se a presidente cometeu crime de responsabilidade, os senadores terão de se debruçar sobre pautas importantes que precisam ser analisadas até amanhã, em razão da agenda política congestionada neste segundo semestre.
A mais importante delas será a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que libera 30% do orçamento para ser utilizado livremente pelo governo federal, sem vinculação a rubricas específicas. A PEC deveria ter sido votada na semana passada, mas o plenário não alcançou o quórum necessário para a deliberação.
Também está na pauta o projeto de lei que altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para tornar ainda mais duras as regras de gastos futuros com pessoal na administração pública. O projeto proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de conceder aumentos salariais que comecem a valer após o fim dos mandatos.
Além dessas, outras propostas podem ser inseridas na pauta por acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Esta será a última oportunidade em meses para que os senadores se dediquem a votar projetos, especialmente os que necessitem de quórum qualificado para apreciação.
A expectativa é de que os senadores só voltem a se reunir com foco na pauta da Casa após o segundo turno das eleições municipais, no final de outubro. Após o julgamento do impeachment, previsto para terminar na próxima quarta-feira (dia 31 de agosto), mas podendo se estender por mais tempo, a previsão é de que os senadores voltem aos estados para participar das campanhas de seus candidatos às prefeituras.
Além disso, será necessário aos senadores, juntamente com os deputados federais, aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e, depois, o orçamento da União para 2017.
A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), também quer pautar, ainda neste ano, a discussão da reforma da Previdência. "A reforma da Previdência não tem como esperar mais", avalia Rose.
A fim de organizar os trabalhos durante o período de recesso branco para as campanhas municipais, os senadores ainda devem promover uma reunião na qual vão definir se farão uma semana de esforço concentrado em setembro. Caso contrário, as votações só devem ser retomadas mesmo em outubro ou novembro.
Processo contra a petista entra na semana decisiva
Previsto para durar até uma semana, o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no Senado entra em sua fase decisiva. O cronograma, definido na semana passada, prevê o início da votação para as 9h desta quinta-feira, dia 25, mas sua conclusão só deve ocorrer na quarta-feira da próxima semana. Os primeiros dias serão dedicados a questões de ordem e a ouvir as testemunhas.
Na fase de pronúncia, no dia 25, será feita uma pausa das 13h às 14h e depois das 18h às 19h. Essa fase deve durar até pelo menos a madrugada de sábado. Mas técnicos apostam que só termine na tarde de sábado. Na segunda-feira, o julgamento será retomado.
Dilma decidiu fazer sua própria defesa no próximo dia 29. Ela falará por 30 minutos, mas poderá ter seu tempo prorrogado. E poderá ser interrogada pelos senadores, acusação e defesa. Cada um terá cinco minutos para fazer suas perguntas. Mas a petista não é obrigada a respondê-las. A ideia é que todo o dia 29 seja ocupado pela presença de Dilma.
Em enquete realizada no Senado, ao menos 44 dos 81 senadores declararam voto favorável ao parecer da comissão especial, que recomenda o impeachment. É a fase da pronúncia, em que se define se o processo deve prosseguir ou ser arquivado. A expectativa é que senadores repitam o voto no plenário. São necessários 2/3 dos votos, ou 54 votos, para aprovar o impeachment.
'Deveremos ter entre 60 e 63 votos a favor do afastamento', diz Padilha
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmou ontem, em entrevista à Rádio Estadão, a expectativa do governo interino de Michel Temer (PMDB) com a votação final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no Senado. "Deveremos ter entre 60 e 63 votos a favor do impeachment", disse o ministro, emendando: "Sendo conservador, deveremos ter 61 votos".
Apesar da previsão, Padilha disse que o governo respeita a independência dos Poderes e que o impeachment é questão do Senado. Mas, pela sua previsão, Temer deverá contar com ampla maioria para continuar no comando do País.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, ao tornar-se definitivo, o governo Temer será ainda mais objetivo para executar as ações para recolocar o País na rota do crescimento. "Governo, enquanto interino, deixa interrogações, é natural." "Com governo definitivo, teremos de conter a expansão da dívida e reformar o nosso sistema previdenciário", disse.
Temer quer antecipar votação por medo de delação, diz Dilma
A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) afirmou, em entrevista ao SBT, exibida na madrugada desta segunda-feira, que o presidente interino Michel Temer (PMDB) e seus aliados se empenham para antecipar a votação do impeachment, porque temem o surgimento de denúncias que os comprometam.
"Por que eles têm tanto interesse em antecipar, em dias, o impeachment? Para mim, eles têm medo de uma delação que mostre claramente qual é o grau de comprometimento de quem meu julgamento beneficia: o governo interino, provisório e ilegítimo", considera a petista.
Ela deu as declarações ao programa "Conexão Repórter". Segundo o apresentador, Roberto Cabrini, a gravação ocorreu no dia 4 deste mês, antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a abertura de inquérito contra Dilma por suspeita de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.
A presidente afastada voltou a afirmar que não sabia do esquema de corrupção da Petrobras e, questionada, disse não ter medo "nenhum" de uma eventual condenação. "Se tiver de ser alvo da Lava Jato, com razões embasadas, eu serei. Agora, quero ver onde vão embasar razões para eu ser alvo da Lava Jato", desafiou.
"Meu governo não esteve associado à corrupção, até porque eu não estou associada à corrupção. Nunca tive conta rejeitada, a não ser agora, porque eles querem fazer o processo de impeachment", complementou, fazendo menção à reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), fato embrionário do processo de impeachment.
Dilma considera ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cometeu crimes e não será preso. Classificou essa possibilidade como "uma temeridade" e "um equívoco".
"Acho uma temeridade prenderem o presidente Lula, principalmente porque tenho certeza de que ele é absolutamente inocente das coisas de que é acusado. Acho que ele não será preso, acho que eles não cometerão esse equívoco", opinou.
Dilma rechaçou as suspeitas de que foi beneficiada com dinheiro desviado da Petrobras e afirmou que jamais esteve nas mãos de empresários investigados.
"Eu acho que não sou refém das empreiteiras. Os próprios empreiteiros sabem disso. Nenhum pode chegar e dizer que me deu qualquer contribuição. Podem falar que deu para minha campanha."