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Congresso Nacional

- Publicada em 14 de Agosto de 2016 às 16:54

Governo ainda ajusta relação com Legislativo

Temer falará para repactuar compromisso com o resto da gestão

Temer falará para repactuar compromisso com o resto da gestão


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
A três semanas de provavelmente ser efetivado no comando do País, o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) precisa ainda definir uma estratégia clara para aprovar as propostas da agenda econômica no Congresso Nacional. A avaliação de interlocutores no Legislativo é de que essa ação será fundamental para o sucesso na votação de medidas duras, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos e a reforma da Previdência, dois dos principais pilares do ajuste fiscal e que devem sofrer forte resistência.
A três semanas de provavelmente ser efetivado no comando do País, o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) precisa ainda definir uma estratégia clara para aprovar as propostas da agenda econômica no Congresso Nacional. A avaliação de interlocutores no Legislativo é de que essa ação será fundamental para o sucesso na votação de medidas duras, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos e a reforma da Previdência, dois dos principais pilares do ajuste fiscal e que devem sofrer forte resistência.
De concreto, Temer vai fazer um pronunciamento à Nação no qual pretende repactuar os compromissos para os dois anos e quatro meses de gestão efetiva, a exemplo do que fez quando tomou posse como interino, em maio. Também deseja conversar com outras forças políticas e até com a oposição para discutir o encaminhamento das reformas. Ele, preliminarmente, já tem tido conversas com setores da oposição sobre esses temas.
O receio de aliados de Temer é de que, sem uma ação "coesa" no Parlamento após o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o governo tenha dificuldades para levar adiante medidas duras. Os focos de temor estão no Centrão da Câmara, grupo que insinua não se alinhar automaticamente com o Palácio do Planalto, e o PSDB, descontentes com os rumos da gestão fiscal, chegando até a especular se o peemedebista estaria em campanha após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista ao Estado, lançá-lo candidato em 2018, se estiver bem avaliado.
"Precisamos construir uma base de sustentação do governo para trazer equilíbrio econômico", diz um líder governista com livre acesso ao Planalto. "Temos, aparentemente, um equilíbrio político, mas o econômico só vai prevalecer se tiver tranquilidade no Congresso", afirma.
Embora venha exaltando ter pacificado as relações com o Legislativo, o governo Temer foi marcado nos três meses de interinidade por sucessivos recuos na renegociação da dívida dos estados com a União e na concessão de reajustes a categorias do funcionalismo, justificados por serem, em sua maioria, de acordos da gestão petista - os novos compromissos, com ambiente de baixa arrecadação, ameaçam novamente levar ao estouro da meta fiscal de 2016, fixada em R$ 170,5 bilhões.
As disputas entre a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a ala política do governo também precisam ser administradas pelo presidente, avaliam aliados no Congresso.
A ordem de interlocutores de Temer no Planalto e no Congresso é levar a cabo o ajuste a fim de inverter o que chamam de curva de desemprego, endividamento das famílias e baixo crescimento. Para isso, serão necessárias as reformas para reequilibrar as contas e restaurar a confiança. Também para dissuadir eventuais desconfianças sobre os reais propósitos do seu governo, o presidente tem feito questão, em entrevistas e em conversas com políticos e empresários, de negar o desejo de concorrer à reeleição.

Temer deve convencer sociedade e parlamentares a aceitarem reformas

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia afirmou que o governo Michel Temer, tão logo seja efetivado, terá de fazer um trabalho de convencimento com o Congresso Nacional e a sociedade para aprovar as reformas. Ele defendeu o uso de uma campanha de comunicação pesada, com TV, internet e outros meios, para mostrar à população que, por exemplo, a reforma da Previdência é necessária se for feita agora, sob pena de afetar as futuras gerações.
"Os temas são polêmicos, há muito lobby contra, e o governo tem de se preparar para a guerra da comunicação", diz ele, que ressalvou não ter participado de conversas do governo sobre a base aliada. A intenção de Temer, uma vez efetivado, não é radicalizar seu posicionamento em relação ao Congresso: não está no radar ceder menos nas negociações de propostas, como tem ocorrido na interinidade. Interlocutores diretos do presidente asseguram que isso não ocorrerá porque ele é um homem que veio do Congresso e que defende que o convívio entre os Poderes tem de ser harmônico.
Temer, em discurso, já atribuiu as recentes vitórias no Congresso a uma visão de que o Executivo não governa sozinho.