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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu dividir com os líderes a responsabilidade de marcar a data de votação do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia reafirmou que a leitura do processo será feita na próxima semana e que irá "organizar" com os líderes partidários a melhor data para que a questão seja submetida ao plenário da Casa. Segundo ele, a votação poderá ser em agosto, desde que a maioria dos líderes concorde com essa decisão.
"O que temos que fazer é ler na próxima semana, e os líderes têm que organizar com o presidente uma data para a gente votar isso. Com essa data organizada, fica mais tranquilo. Vamos organizar isso com os líderes, acho que é o melhor caminho", disse Maia.
E acrescentou: "Pode ser em agosto ainda, contanto que se construa com a maioria".
Na terça-feira passada, durante a sessão plenária, Maia afirmou que leria o processo na sessão de segunda-feira e que só trataria da data depois que o projeto da renegociação da dívida dos estados fosse votado pela Casa.
Em entrevista, ele acrescentou como meta votar antes do processo de Cunha, além da renegociação das dívidas dos estados, o projeto que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar das licitações de exploração do pré-sal.
Maia tem sido cobrado por deputados da oposição para que marque imediatamente a data. Há pressão contrária, no entanto, tanto do centrão, amigos de Cunha, quanto de líderes e deputados da base de Temer, incluindo partidos da antiga oposição, para que a votação só aconteça após a o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
STF dá três dias para Legislativo se manifestar sobre o recurso de Cunha
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu três dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ajuizada nesta quarta-feira, em que o parlamentar tenta impedir que o parecer favorável à cassação do mandato dele seja levado ao plenário.
De acordo com os advogados de Cunha, um deputado não pode responder a processo de cassação por quebra de decoro se estiver afastado do mandato. Para endossar a tese, os advogados do peemedebista compararam seu caso ao do ex-ministro José Dirceu (PT) na época do mensalão, que foi cassado somente após reassumir o mandato parlamentar.
Em maio, o STF determinou a suspensão do mandato de Cunha sob acusação de que ele estaria usando o cargo para atrapalhar as investigações da Lava Jato contra ele. Para a defesa, como Cunha está afastado, ele não poderia ser processado por quebra de decoro até retornar à função.
Cobrado pelos partidos de oposição para marcar a votação do pedido de cassação de Cunha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o processo irá ao plenário na segunda-feira, e que, ainda na próxima semana, definirá a data para a votação do processo.