Comissão aprova projeto da LDO com 61 destaques

Os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovaram ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, com o encaminhamento de 61 sugestões de mudanças no texto, que foram acatadas integral ou parcialmente. A aprovação na CMO abre caminho para a apreciação da meta fiscal em plenário. Uma sessão conjunta do Congresso Nacional está convocada para hoje, às 19h.

No início da sessão da comissão, o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que sugeriu o acolhimento total ou parcial de 57 destaques (alterações no texto), foi aprovado em bloco por unanimidade. Outros 10 destaques foram apreciados à parte, a pedido dos parlamentares que propuseram as alterações, e quatro deles foram acatados.

Nenhum dos destaques altera a meta fiscal para o ano que vem, já aprovada no texto-base na última sessão da CMO, em 14 de julho. Em 2017, o governo projeta um déficit de R$ 139 bilhões. Entre os destaques aprovados está o que garante que as despesas com saúde em 2017 tomarão como base o valor gasto neste ano, atualizado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A ideia dos parlamentares é manter o mesmo patamar de investimentos na área, uma vez que a PEC do teto de gastos, se aprovada, prevê atualização pela inflação apenas do mínimo constitucional. Como hoje os gastos com saúde estão acima desse patamar, a PEC não obrigaria expressamente o crescimento dessas despesas.

Além disso, os parlamentares acataram o destaque que inclui no orçamento federal as receitas do Sistema S (conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica - como o Sesc e o Senac, por exemplo). Também foi aprovada a realização de uma auditoria da dívida pública, prevendo a participação de membros da sociedade civil.