Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

iMPEACHMENT

- Publicada em 02 de Agosto de 2016 às 17:40

Dilma fez atentado à Constituição, diz relator do processo do impeachment

Antonio Anastasia apresentou relatório, com 441 páginas, favorável à saída definitiva da presidente afastada

Antonio Anastasia apresentou relatório, com 441 páginas, favorável à saída definitiva da presidente afastada


EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO/JC
O relator do processo do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou, ontem, seu relatório, com 441 páginas, favorável à saída definitiva da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
O relator do processo do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou, ontem, seu relatório, com 441 páginas, favorável à saída definitiva da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
No parecer, Anastasia afirma que há provas, por ação direta ou omissão, de que houve crime de responsabilidade nos dois casos em que é acusada: a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e as pedaladas fiscais, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos.
"A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição", afirma Anastasia no documento.
Para o tucano, os decretos assinados por Dilma, e que foram analisados pela comissão, promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época.
Segundo Anastasia, Dilma tinha "plena consciência" de que a meta de resultado não seria cumprida, "o que revela conduta irresponsável". Para ele, a presidente promoveu um "vale-tudo orçamentário" em nome de um programa político.
Em relação às pedaladas, o relator diz que a omissão da presidente permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil por meio de operação de crédito, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o relatório, o comportamento da petista foi deliberado, já que, para ele, os passivos do Tesouro Nacional com os bancos públicos eram impossíveis de serem saldados sem a participação direta de Dilma.
Os três documentos foram discutidos ontem e serão votados pela comissão especial na quinta-feira. Pela composição da comissão, que é majoritariamente favorável ao impeachment de Dilma, o parecer de Anastasia deverá ser aprovado.
Assim, ele será votado pelo plenário do Senado em 9 de agosto. Para que o processo prossiga, é preciso que 41 dos 81 senadores, votem a favor do parecer do tucano.
Em seguida, a acusação tem 48 horas para apresentar um documento que resume os argumentos em prol da condenação da presidente afastada (chamado de libelo acusatório) e o rol de testemunhas que participarão da fase final do processo. Depois, a defesa também tem dois dias para apresentar seus argumentos e suas testemunhas.
De acordo com a legislação em vigor, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, tem que esperar 10 dias para marcar a data do julgamento final do caso. A expectativa é de que o julgamento final comece no final de agosto e dure cerca de cinco dias.

Michel Temer encontra presidente do Senado e sugere a antecipação da votação no plenário

O presidente interino Michel Temer (PMDB) almoçou, nesta terça-feira, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado. Como o site de O Globo revelou, Temer queria discutir com Renan o calendário de votação do impeachment, que estabeleceu o dia 29 de agosto para o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
Temer quer antecipar a votação no plenário do Senado. O almoço foi confirmado pela assessoria do Palácio do Planalto. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou da "interferência" do presidente interino.
Na noite de segunda-feira, Temer participou de um jantar com senadores, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e pecuaristas na residência do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Segundo senadores que participaram do encontro, na ocasião, Temer disse que iria conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a possibilidade de mudança no calendário definido pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que marcou para dia 29 de agosto o julgamento final. Temer, segundo senadores, pretende que a votação ocorra dia 24 ou 25 de agosto.

Renan Calheiros decide adiantar conclusão do processo da petista

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou, nesta terça-feira, que vai trabalhar para selar o destino da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) até 29 de agosto - evitando, portanto, que a conclusão do impeachment fique para setembro. A demora para definir a questão vinha sendo criticada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB). Segundo Renan, porém, não há pressão do Planalto para o julgamento.
De acordo com o presidente do Senado, a Casa não vai votar projetos nesta semana para não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment. Dessa forma, explicou, se a pronúncia de Dilma Rousseff for votada no dia 9 ou 10, o julgamento final poderá ter início no dia 25 ou 26 de agosto. Os senadores trabalhariam ao longo do fim de semana na audiência de testemunhas para que o veredicto fosse conhecido no dia 29.
O Supremo Tribunal Federal informou, no sábado passado, que o julgamento do processo de impeachment seria iniciado no dia 29, o que arrastaria a conclusão para a primeira semana de setembro. A sessão de julgamento será presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Um dia antes, o presidente interino afirmou que a aprovação do processo de impeachment depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demorar a decisão a ser tomada pelo Senado, pior será para o País. O Planalto pressionava pela mudança da data, porque Temer quer viajar para a reunião do G20 na China, no início de setembro, já como presidente da República.