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Opinião
- Publicada em 31 de Agosto de 2016 às 17:30Lei Anticorrupção e ambiente corporativo
O ambiente corporativo nas empresas brasileiras que lidam de forma direta e indireta com o poder público passa por fortes mudanças. Os empenhos das autoridades na Lava Jato têm forte influência no âmbito empresarial em função do impulso dado à implantação da Lei Anticorrupção. O impacto se dá na responsabilização das entidades jurídicas e na responsabilidade civil de dirigentes, administradores ou qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ilícito.
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O ambiente corporativo nas empresas brasileiras que lidam de forma direta e indireta com o poder público passa por fortes mudanças. Os empenhos das autoridades na Lava Jato têm forte influência no âmbito empresarial em função do impulso dado à implantação da Lei Anticorrupção. O impacto se dá na responsabilização das entidades jurídicas e na responsabilidade civil de dirigentes, administradores ou qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ilícito.
A aplicação da lei impõe como a empresa deve se preparar para empreender junto à administração pública e define o programa de integridade, os requisitos mínimos a serem observados, os mecanismos e procedimentos internos de integridade. Esta lei deve ser aplicada a todas entidades jurídicas independente da forma societária, faturamento, tamanho etc.
A lei é eclipsada quando o tema só é relacionado às grandes corporações. Quanto às pequenas e médias empresas, se encontra na maioria das situações a ausência de procedimentos e controles formalizados, e este será o desafio para estas empresas, sendo o principal obstáculo à Lei Anticorrupção. Destaca-se a mudança cultural que ocorre desde a implantação da Lei nº 11.638/07.
O empresariado deve ter consciência em implantar e formalizar procedimentos e controles de gestão. É preciso que as empresas tenham profissionais capazes de implantar controles e gerenciar informações de forma adequada. O momento possibilita às empresas se estruturarem para que o País possa alavancar a economia. Quem não se adequar a esta realidade não terá chance de sobreviver às exigências do mercado.
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