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Opinião
- Publicada em 22 de Agosto de 2016 às 19:09A dicotomia da Constituição
No pouco tempo do governo interino ao qual o Brasil está submetido, quase nada foi feito para estancar a sangria fiscal deixada por sua antecessora. Apesar de o presidente Michel Temer (PMDB) anunciar um dream team econômico, nenhuma medida concreta foi posta à prova. O tão falado ajuste fiscal ainda está no papel da equipe econômica. O descompasso entre receitas e despesas continua monstruoso, e a conta já está sendo paga. Em um país no qual o trabalhador deixa cinco meses do fruto de seu trabalho para o governo, parece lógico que o ideal seria uma adequação nos gastos. Entretanto, grande parte das despesas estatais é indexada pela Constituição de 1988.
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No pouco tempo do governo interino ao qual o Brasil está submetido, quase nada foi feito para estancar a sangria fiscal deixada por sua antecessora. Apesar de o presidente Michel Temer (PMDB) anunciar um dream team econômico, nenhuma medida concreta foi posta à prova. O tão falado ajuste fiscal ainda está no papel da equipe econômica. O descompasso entre receitas e despesas continua monstruoso, e a conta já está sendo paga. Em um país no qual o trabalhador deixa cinco meses do fruto de seu trabalho para o governo, parece lógico que o ideal seria uma adequação nos gastos. Entretanto, grande parte das despesas estatais é indexada pela Constituição de 1988.
Pontos importantes como os direitos trabalhistas, direitos da ordem social, como o INSS e o SUS, entre outros, advêm do apelo "garantista" da nossa Carta Magna. Esses benefícios não devem ser negados. No entanto, não devem ser assegurados por matéria constitucional. Eles impõem ao Leviatã cumprir o que prometeu abonando-se da geração de riqueza de uns para benefício de outros. Esses avanços sociais e o Welfare State que a "Constituição Cidadã" profetizava não se provaram factíveis, vide o atual rombo fiscal brasileiro.
Claro que nem todas as dificuldades advêm pura e simplesmente da Constituição. A corrupção endêmica e institucionalizada ajuda a explicar parte dos problemas atuais. O excesso de burocracia também afeta diretamente o desenvolvimento do País. Entretanto, o custo da nossa Constituição é altíssimo e precisa ser revisto. A contabilidade básica explica que as despesas devem se limitar às receitas. Assegurar uma quantidade tão grande de benefícios é uma utopia. Não podemos acreditar que algumas folhas de papel venham a garantir direitos para um indivíduo que não gere contrapartidas. Como diria a o economista Milton Friedman, "there is no free lunch".
Consultor financeiro e Associado do IEE
