Aulas da rede pública estadual podem se estender até fevereiro

A determinação do limite de uso de cinco sábados para a reposição dos dias perdidos durante a greve dos professores estaduais tem gerado incertezas sobre quando, de fato, será o fim do ano letivo. O Cpers/Sindicato denuncia que, se a norma for mantida, as aulas terminarão somente em fevereiro, e não em 23 de dezembro, como anteriormente estabelecido.

A regra obrigaria, ainda, a modificar o calendário escolar do ano que vem, pois os docentes têm direito previsto em lei a férias de 45 dias, o que adiaria o início do ano letivo de 2017 de março para abril.

A paralisação dos educadores durou 54 dias e foi encerrada no início de julho. "Nunca nos negamos a recuperar o tempo parado. As escolas fizeram um calendário de reposição, mas têm enfrentado dificuldades, porque o governo não reconhece a autonomia das instituições de ensino", critica a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer. A autonomia dos estabelecimentos de ensino está prevista na Lei da Gestão Democrática (10.576/1995), que prevê que as escolas gerenciem suas próprias administrações, finanças e pedagogia.

Segundo o Cpers, essa diretriz é contradita pela ordem de serviço publicada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em julho deste ano, após o fim da greve, que reorganiza o calendário escolar. É nesse documento que está determinado o limite de utilização de cinco sábados. O sindicato quer 21 para repor os dias perdidos, ou seja, todos os sábados até o final do ano letivo. "Uma ordem de serviço não pode se sobrepor a uma lei", pontua a presidente do Cpers.

O sindicato denuncia uma discrepância de orientações por parte da Seduc, tanto entre o secretário, Luís Antônio Alcoba de Freitas, e a secretária adjunta, Iara Wortmann, quanto entre as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), que gerenciam as instituições de ensino em cada região. Há quem autorize o uso de mais sábados e quem siga o que diz a ordem de serviço. "A 1ª CRE, de Porto Alegre, por exemplo, está de acordo com o emprego de mais sábados", relata a sindicalista.

Mesmo sem definição, desde o fim da paralisação, os professores têm dado aulas aos fins de semana. Caso fique determinado que esses dias não poderão ser utilizados para reposição, pode ser que os docentes cancelem aulas durante a semana. Se os 21 sábados forem autorizados, as atividades escolares terminarão na semana entre 9 e 13 de janeiro.

Conforme Helenir, a restrição soa como uma penalização pela greve. "Se o governo do Estado não quer aulas aos sábados, trabalharemos até fevereiro, não nos importamos. Porém isso também penaliza os alunos, que, com o calor que temos no verão e com as escolas sem ar-condicionado, ficarão com sua aprendizagem prejudicada", ressalta.

Depois de uma reunião entre o Cpers e o governo, a Seduc emitiu uma nota reforçando que, em relação às aulas nos sábados, a ordem de serviço publicada determinou a utilização de cinco sábados letivos, além dos dez sábados já autorizados no calendário homologado em março de 2016. "As CREs foram orientadas a zelar pelo cumprimento integral da carga horária e o número de dias letivos previstos na legislação, o que está sendo feito", diz a nota. Além disso, a maior parte dos calendários de recuperação já foi homologada, restando apenas casos pontuais que estão sob análise, de acordo com a pasta.