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Durante 15 anos, a incidência do trabalho infantil vinha em queda gradual no Brasil graças a um esforço amplo dos governos e do setor privado. Os números registrados de crianças e adolescentes (entre cinco e 17 anos) trabalhando passaram, nesse período, de 5,5 milhões para 3,1 milhões. Com o agravamento da crise financeira, contudo, há dois anos, as entidades atuantes no combate ao trabalho infantil têm registrado aumento nos índices. Hoje, há mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes com alguma ocupação, representando um aumento de aproximadamente 6%.
Segundo o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, as famílias colocam seus filhos para trabalhar no momento em que o provedor ou a provedora da casa perdem seu emprego. "Um terço das pessoas que têm procurado emprego estão entrando no mercado de trabalho por esse motivo: alguém da família perdeu o emprego, e outras fontes de renda são necessárias. Talvez o agravamento nos percentuais de trabalho infantil se deva à mesma situação", observa. A OIT está realizando um mapeamento dos municípios onde há maior concentração de trabalho infantil, a ser concluído entre o final deste ano e o início do ano que vem.
O número de crianças e adolescentes trabalhando no setor rural diminuiu de 2,4 milhões (44,4%) em 2005 para 1 milhão (30,8%) em 2014, enquanto nas áreas urbanas teve uma redução muito inferior, de 3 milhões (55,6%) em 2005 para 2,3 milhões (69,2%) em 2014. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os empregos não agrícolas envolvem ocupações no setor informal, como limpeza de sapatos, venda informal em feiras ou mercados, atuação em lixões e produção têxtil.
Poschen culpa os altos índices de trabalho infantil à desinformação. "Ainda há o pensamento tradicional de que é melhor a criança trabalhar do que estar na rua, por exemplo, e de que trabalhar cedo é algo formador para o indivíduo", destaca.
Na contramão desse pensamento está um estudo recente de Ana Lúcia Kassouf, pesquisadora da Universidade de São Paulo, que aponta que ocupar crianças e adolescentes com atividades domésticas ou trabalhistas por mais de duas horas por dia prejudica o desempenho escolar. O resultado disso são adultos com baixa formação e recebendo salários de até um salário-mínimo.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe, no Brasil, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A fiscalização e a promoção de campanhas de prevenção desses critérios se dão através da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, composta por representantes do Executivo federal, estadual e municipal, Judiciário, empregadores, sindicatos e sociedade civil.
O trabalho infantil gera impacto negativo na vida do indivíduo, mas, mais do que isso, impacta também na economia do País. "A população do Brasil não vai aumentar nos próximos anos. Pelo contrário, a expectativa é de envelhecimento, especialmente no Rio Grande do Sul. Com isso, haverá cada vez menos jovens ingressando no mercado de trabalho. Então, a capacidade desses jovens de serem mais produtivos do que os que já estão no mercado e estão saindo será determinante para definir o potencial de crescimento e desenvolvimento do País", afirma o diretor da OIT.
Investir em educação e assegurar condições de emprego às famílias é fundamental
Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, o combate ao trabalho infantil se dá com medidas de promoção de atendimento imediato para as necessidades das famílias, mas não só. "É fundamental investir em educação de qualidade, que se assegure a permanência de crianças e adolescentes na escola e que elas tenham direito à sua formação profissional, já prevista na Constituição", defende.
Para tanto, é preciso assegurar às famílias condições de emprego e renda, oferecer atividades no contraturno da escola para os menores de 14 anos e preparar os adolescentes a partir dos 14 anos, através da atuação de Jovem Aprendiz, para que possam exercer melhor suas atividades no futuro. A Lei da Aprendizagem, de 2000, determina que empresas de médio e grande porte possuam de 5% a 15% de seu quadro composto por jovens aprendizes. Dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes que trabalham atualmente, cerca de 2,7 milhões têm 14 anos ou mais e seriam contemplados se essa lei fosse, de fato, respeitada.
"Muitas empresas não cumprem ainda a cota da Lei de Aprendizagem. Lamentavelmente, o maior déficit de vagas está no setor público, pois a lei não obriga de forma direta o gestor público a oferecer essas oportunidades", critica Corrêa.
Há quatro anos, o TST iniciou um projeto de formação de aprendizes, que já alcançou 80 adolescentes. "Os resultados foram magníficos: vários deles logram aprovação em vestibular, uma perspectiva que não tinham antes, de ter o contato com esse universo e se dar conta do mundo de oportunidades que, muitas vezes, está além de sua vida cotidiana", avalia.
De acordo com o ministro do TST, somente se forem vencidos todos esses quesitos, o trabalho infantil será erradicado. "Do contrário, todas as vezes em que nos depararmos com uma crise financeira, veremos um aprofundamento do trabalho infantil e a elevação do índice de evasão escolar", garante.
Um exemplo de promoção de atividades no contraturno é promovido no programa de Redução do Trabalho Infantil em Apoio à Educação, da OIT, juntamente com a empresa JTI e a Winrock International, em Arroio do Tigre, Vale do Rio Pardo. As atividades são pedagógicas, esportivas ou artísticas. No local, havia muito trabalho agrícola envolvendo a fumicultura com mão de obra de crianças e adolescentes. Entre 2012 e 2015, mais de 3 mil menores de idade que trabalhavam saíram de suas ocupações e passaram a frequentar as atividades educativas.