Lei Maria da Penha reduziu feminicídios em 10%

A Lei Maria da Penha, que completa 10 anos neste domingo, é considerada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), uma das três melhores legislações do mundo para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A lei foi responsável por evitar milhares de casos de agressões no País, colaborando para a diminuição em cerca de 10% da taxa de homicídio de mulheres dentro das residências, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No caso das negras, entretanto, a taxa de homicídios aumentou 54%, segundo o Mapa da Violência 2015, deixando claro que ainda são necessários muitos avanços para o fim do ciclo da violência contra a mulher.

Dados da pesquisa "Percepções dos homens sobre a violência doméstica", realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular, mostram a predisposição para uma mudança de atitude. Segundo o estudo, 68% dos homens dizem que, caso enfrentassem problemas em algum relacionamento por conta de atitudes agressivas, aceitariam participar de algum programa que os ajudasse a mudar o comportamento. "Avanços só serão possíveis se os homens estiverem envolvidos e empenhados para essa mudança. Se eles são parte do problema, também precisam ser parte da solução", explica a coordenadora de projetos de enfrentamento à violência contra a mulher do Instituto Avon, Mafoane Odara.

A pesquisa foi realizada em 2013 com mais de 1,5 mil pessoas e mostra que homens brasileiros reconhecem os avanços conquistados por meio da lei. Segundo o estudo, 92% deles são favoráveis à legislação e 86% acreditam que ela ajudou a reduzir a violência doméstica contra a mulher. Eles também reconhecem que a criação de serviços especializados, como delegacias da mulher e casas-abrigo, contribui para diminuir a violência doméstica. Porém, ainda há muito desconhecimento sobre o funcionamento da lei e sobre as questões de gênero que a fundamentam.

De acordo com a pesquisa, 37% dos homens acham que, por causa da Lei Maria da Penha, as mulheres os desrespeitam mais. Além disso, 81% são a favor de que a lei também seja usada para protegê-los contra agressões que partem de mulheres. "Esses dados mostram que ainda existe uma visão deturpada sobre a legislação. A maioria dos homens não entende que a Lei Maria da Penha atua para reduzir desigualdade de gênero", explica Lírio Cipriani, diretor executivo do instituto.

"Acredito que duas medidas são necessárias para que a lei se torne ainda mais efetiva. A primeira se refere à instalação dos centros de educação e reabilitação dos agressores, que possibilitarão discussões sobre o tema com os homens, havendo assim uma possibilidade de término do ciclo de violência. A segunda é a realização de campanhas educativas de prevenção voltadas ao público escolar e à sociedade. Somente com investimento em educação será possível diminuir o problema nas futuras gerações", explica o juiz Marcelo Anátocles Ferreira, um dos especialistas ouvidos durante a pesquisa.